O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu nesta sexta-feira, em entrevista ao Jornal PT Brasil (assista abaixo), as regras fiscais apresentadas no dia anterior pelo ministro Fernando Haddad.
Mello começou explicando que as regras chegam para substituir o Teto de Gastos, segundo o qual o aumento real da despesa pública seria zero por 20 anos, uma vez que só prevê a correção pela inflação do ano anterior.
“O novo arcabouço fiscal prevê a certeza de que você vai ter um aumento do gasto acima da inflação todos os anos. A grande questão é qual será o tamanho desse crescimento acima da inflação. Ele vai varia entre 0,6% e 2,5%”, explicou.
O que dirá qual será a porcentagem de aumento acima da inflação será o índice de crescimento da receita (o quanto o governo arrecada) até junho do ano anterior. É permitido aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita, com a garantia de que o aumento nunca fique abaixo de 0,6% nem acima de 2,5%.
“A lógica aqui é muito simples. O país se encontra em uma situação de deficit primário. E nós queremos, o presidente Lula já deixou isso claro, que o país volte a um cenário em que o governo arrecade mais do que ele gasta. Para isso, o crescimento da despesa tem que estar um pouco abaixo do crescimento da receita”, afirmou Mello.
De acordo com o secretário o aumento acima da inflação das despesas do governo vai viabilizar a política de valorização do novo salário mínimo, a manutenção do Bolsa Família e a ampliação dos investimentos públicos com infraestrutura, saúde e educação.
“Você vai viabilizar que o conjunto de compromissos que não só o presidente Lula, mas a própria Constituição, assume com seus cidadãos, sejam viabilizados ao longo do tempo, ao mesmo tempo em que você vai recuperar o superávit primário (gastos abaixo do que se recebe) e, portanto, vai estabilizar, no médio e no longo prazo, a trajetória da dívida pública”, completou.
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