Com a elevação da taxa de juro a 13,75% a.a., mais o indicativo de aumento, em reuniões futuras, segundo a nota do Copom, Roberto Campos Neto conseguiu levar o Banco Central a uma situação de isolamento que afeta a credibilidade da instituição. Conseguiu a unanimidade de críticas e oposição de segmentos da indústria, do agronegócio, do comércio, até mesmo do sistema financeiro, de importantes economistas como André Lara Rezende e de dois prêmios Nobel de economia: Joseph Stiglitz e Paul Krugman.
Se a alta taxa de juros não encontra respaldo técnico entre renomados economistas, agentes do setor produtivo e financeiro, resta a suspeita de tratar-se de ação política deliberada da autoridade monetária. A taxa de juro adotada pelo Banco Central inviabiliza qualquer projeto de recuperação e crescimento da economia. A expansão do crédito, medida fundamental para reconstrução do mercado interno de consumo, se tornou inexequível. A indústria automobilística, um dos setores mais sensíveis da economia, sentiu as consequências da escorchante taxa de juro e dá férias coletivas a seus empregados, devido à queda nas vendas. Outros setores, que dependem de crédito, não estão suportando a asfixia da economia.
Há um programa de governo amplamente debatido na sociedade, durante o período eleitoral, depois referendado nas urnas, que deve ser respeitado. O mandato do presidente Lula, respaldado pelo sufrágio universal, não pode ser subordinado ao mandato técnico do presidente do Banco Central. A população aguarda ansiosamente a implementação do programa de governo escolhido por ela. O projeto do governo Lula, de desenvolvimento sustentável com inclusão social, prevê investimentos em todas as áreas, no plano de reconstrução do país.
O debate sobre metas de inflação e taxa de juros não pode se restringir às quatro paredes de uma sala do Banco Central. Precisa ser resgatado e levado aos fóruns da sociedade, para o domínio público. Tendo em vista a relevância das decisões da instituição para toda a economia, Câmara e Senado deveriam tratá-las com a devida consideração, em Comissão Geral, onde mandatários do povo pudessem ter a oportunidade de se pronunciar, ouvir especialistas, representantes de segmentos da indústria, do comércio, da agricultura, da construção civil, e dos trabalhadores, enfim, sobre os destinos da política econômica do país. Se o Congresso Nacional debate e decide, por exemplo, sobre o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária, por que não debater a política monetária e as tomadas de decisão do Banco Central?
Esse antagonismo protagonizado pelo presidente do Banco Central pode levar o país ao caos tendo em vista a dramática situação econômica e social do país, agravada pela pandemia e pela desastrosa política econômica do governo anterior que, entre outras perversidades, estabeleceu a meta de inflação muito aquém do razoável e, para mantê-la, elevou a taxa de juro ao nível das mais altas do mundo.
A autonomia do Banco Central não foi concedida para abrigar a banca ou para ser usada politicamente. A Lei 179/2021, no seu Parágrafo único, é clara: _“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”_. Portanto, o Banco Central não está cumprindo, plenamente, sua precípua função. Arrastado para o campo político, o Banco Central está sendo isolado, desligado da realidade econômica do país, com sua credibilidade abalada, por estar sendo usado como ponta de lança do projeto derrotado nas urnas.
José Guimarães é deputado Federal (PT-CE)
Artigo publicado originalmente pela Carta Capital
