Sob o aplauso das galerias lotadas por representantes do movimento negro e com o apoio da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26), com 314 votos favoráveis e apenas 36 contrários, o projeto de lei (PL 6738/13), do Executivo, que cria cotas para negros em concursos públicos. A matéria segue para análise do Senado.
O texto reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Os parlamentares do PT comemoraram a aprovação, considerada “histórica” pelos petistas.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), relator da matéria na Comissão de Trabalho, afirmou que a aprovação é uma vitória para o povo negro e para o País e destacou que as universidades que já aplicam o sistema de cotas atestam que o aproveitamento dos negros é igual ou superior do que os não negros. “Este projeto é o resultado de uma luta de negros e brancos que não aceitam a persistência das diferenças de oportunidades. E ele vislumbra um caminho e assegura igualdade de condições para o povo negro. Agradeço ao apoio de todos os parlamentares que votaram a favor deste projeto de extrema importância para o nosso país”, afirmou.
Para o deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, “o projeto é mais um passo na consolidação de um conjunto de políticas públicas de inclusão da população negra”.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que presidiu a votação da redação final do projeto, ressaltou que o texto vai garantir oportunidade para o povo negro do Brasil. “Esse foi um compromisso assumido pela presidenta Dilma de começar um novo momento na convivência plural no nosso país e esse projeto vai garantir oportunidade para a população negra ao disputar uma vaga no serviço público”, disse.
O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que com a aprovação, “estamos consolidando uma cultura para produzir uma política de Estado com políticas públicas afirmativas de identidade negra e da igualdade de direitos na sociedade brasileira”.
“O Parlamento está dando um passo importante para corrigir um erro histórico que é feito com negros e negras brasileiras e isso tem um significado especial porque acontece na semana em que se comemora a semana internacional de combate ao racismo, 21 de março”, enfatizou o deputado Márcio Macedo (PT-SE).
Foto: Salu Parentes/PTNACÂMARA
Gizele Benitz
