O deputado Eudes Xavier (PT-CE) defendeu hoje em pronunciamento no plenário a aprovação do projeto de lei (PL 6463/09), do Executivo, que trata das contribuições para os conselhos profissionais, bem como sobre a forma de cobrança, pelos conselhos, das anuidades e multas por violação da ética.
Eudes Xavier é relator da proposta na Comissão de Trabalho e apresentou parecer favorável. Ele está confiante na sua aprovação. “Esse projeto fortalece a atividade dos conselhos profissionais, como também respeita as atividades sindicais”, disse Xavier.
O projeto do Executivo tramita apensado ao PL 3507/08 do ex-deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
