A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização de barragens aprovou nessa terça-feira (28) o plano de trabalho e os primeiros requerimentos para acompanhar os desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho, que provocaram cerca de 300 mortes e sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e Espírito Santo. Um dos focos estará nas barragens de rejeitos de mineração construídas a montante e que estão em risco de rompimento em todo o país.
Partiu do deputado Padre João (PT-MG) o requerimento de diligência para vistoria dessas estruturas. “Nós iremos in loco para acompanhar o processo de descomissionamento. Muitas já deveriam estar com esse processo avançado. É por isso que é importante, o quanto antes, a gente fazer essas visitas e diligências”, afirmou.
O “descomissionamento” envolve técnicas de aterro ou de drenagem, desmontagem e reflorestamento que inutilizem a estrutura. Só em Minas Gerais, ainda haveria 43 barragens em risco de rompimento.
Novo plano de trabalho
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A nova comissão externa da Câmara mantém os trabalhos do colegiado que, até o ano passado, monitorou a repactuação dos acordos para as reparações sociais, ambientais e econômicas do crime de Mariana, ocorrido em 2015, mas ainda cheio de pendências judiciais. A maior parte dos integrantes também fez parte da CPI de Brumadinho, em 2019.
O coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), anunciou os principais objetivos do novo plano de trabalho. “Dar transparência à eventual repactuação do acordo de Mariana, buscar consenso entre as partes envolvidas, assegurando que todos os atingidos sejam por ele reconhecidos e amparados; monitorar a execução dos acordos de Brumadinho e Mariana; acompanhar a situação das barragens de rejeito de mineração com risco de rompimento no Brasil; aprimorar a legislação nacional; e elaborar sugestões de ações a serem realizadas por órgãos e entidades da administração pública e entes privados”, elencou.
A primeira audiência pública foi marcada para a próxima terça-feira (7), às 14h, em busca de um balanço sobre a situação de Mariana. Serão convidados representantes do movimento dos atingidos por barragens; dos governos federal, mineiro e capixaba; e do Conselho Nacional de Justiça, que comanda a repactuação dos acordos celebrados com a Fundação Renova, representante das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) cita atrasos na reparação dos danos de Brumadinho. “Até hoje não vimos nenhuma atividade efetiva de recuperação das sub bacias hidrográficas. Os agricultores e ribeirinhos vivem nessas bacias hidrográficas e o que nos preocupou muito é que o advogado-geral da União, Jorge Bessias, disse que a estimativa de negociação ainda é de 180 dias”.
Em breve, também haverá audiências com especialistas em recuperação ambiental e mesas redondas com foco em diagnósticos e medidas preventivas de novas tragédias. Para facilitar a elaboração do relatório final, Rogério Correia designou cinco relatores temáticos: Helder Salomão (PT-ES), sobre Mariana e a bacia do Rio Doce; Pedro Aihara (Patriota-MG), sobre Brumadinho; Célia Xakriabá (Psol-MG), sobre povos e comunidades tradicionais; Padre João, sobre barragens em risco; e Zé Silva, sobre legislação.
Por Agência Câmara
