O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou na última quarta-feira (15.02) a Portaria nº 860. O texto possibilita que, em caso de cadastros unipessoais feitos de forma incorreta, seja solicitada a exclusão do Cadastro Único de forma voluntária pelo aplicativo de celular ou pelo computador. A nova funcionalidade já está ativa e funcionará apenas nos dias úteis, das 7h às 21h.
A decisão da nova portaria segue a pactuação feita pelo MDS com municípios e estados na Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Cumpre também o acordo celebrado com a Defensoria Pública da União (DPU) na última segunda-feira (13).
O objetivo com a nova funcionalidade é estimular a saída voluntária do Cadastro Único de quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil, antigo programa de transferência de renda do Governo Federal, apenas para cadastros unipessoais. Ou seja, de quem afirmou morar sozinho, mas, na verdade, mora com a família.
A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias. Não fazem parte dessa ação cadastros unipessoais dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de pessoas em situação de rua.
O botão vermelho “Cancele o seu cadastro” ficará disponível no aplicativo para uso pelo celular ou pelo computador, a partir de login com CPF e senha do Gov.br (confira abaixo o passo a passo). É importante usar a versão mais atualizada do aplicativo. Além disso, as pessoas também podem procurar a gestão municipal do Cadastro Único para solicitar a exclusão.
Contudo, para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS pactuou com municípios e estados um cronograma para a averiguação dos cadastros unipessoais, que irá de março a dezembro de 2023. As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS.
Passo a passo
1- Para solicitar a exclusão do Cadastro Único, acesse o aplicativo e clique em “Consulta completa”
2- Em seguida, faça o login com CPF e senha, e clique em “Continuar”
3- No canto superior esquerdo da tela, aperte a seta para voltar
4- Depois, clique no botão vermelho “Cancele o seu cadastro”
5- Na tela seguinte, aperte o botão azul “Cancele o seu cadastro”
6- Em seguida, confirme a decisão clicando em “Confirmar”
Assessoria de Comunicação – MDS
