A Via Campesina Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) manifestaram nesta terça-feira (18) apoio integral ao texto da Medida Provisória (MP 636/13) que institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, além de perdoar dívidas dos assentados. A manifestação ocorreu durante audiência pública na Comissão Especial que analisa o tema, convocada por iniciativa do senador Welington Dias (PT-PI).
Durante a reunião, os líderes dos movimentos sociais lembraram que o texto da MP atende uma antiga reivindicação dos assentados da reforma agrária. Para o representante da Via Campesina, Alexandre Conceição, a aprovação da proposta vai incentivar a produção de mais alimentos no País. “Com essa medida mais de 200 mil camponeses se tornarão adimplentes e poderão acessar novas linhas de crédito para produzir mais alimentos para os brasileiros”, apontou.
Já a representante da Contag, Cléia Porto, destacou que a MP “atende vários demandas que a entidade reivindicava junto ao governo”. Ainda assim, cobrou a inclusão de outros pontos no texto da medida. “A MP precisa atender outros três pontos. A questão dos assentados adimplentes, que deveriam ser beneficiados pelo esforço de terem as contas em dia, a remissão ou renegociação dos assentados que estão na dívida ativa, e a equiparação dos termos da atual renegociação às anteriores”, ressaltou. Segundo Cléia Porto, as condições da atual renegociação superam todas as outras já ocorridas no país.
Para o relator-revisor da Comissão Especial, deputado Padre João (PT-MG), a MP é um grande avanço para o País. “Essa ação corrige uma grande injustiça. Porque no passado o assentado recebia apenas a terra e mais nada”, afirmou. O parlamentar disse ainda que com a nova linha de crédito e o perdão as dívidas, os assentados “poderão dormir em paz”.
Os agricultores que contrataram créditos de instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) terão direito ao perdão de dívidas de até R$ 10 mil e poderão renegociar o valor restante que foi originalmente contratado com o Incra.
Outros pontos- Entre outros pontos, o texto da MP 636/13 também permite ao assentado da reforma agrária quitar dívidas assumidas para construção e reforma de habitações rurais. As condições de pagamento são semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida.
A MP concede ainda perdão das dívidas referentes a operações contratadas entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2004 por meio de Cédulas de Produto Rural – CPR, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, cujo valor contratado seja de até R$ 2.500 por beneficiário.
Também participaram da audiência pública os deputados Anselmo de Jesus (RO), Assis Carvalho (PI), Luci Choinacki (SC), Marcon (RS), Padre Ton (RO) e Valmir Assunção (BA).
Héber Carvalho
