O deputado Francisco Praciano (PT-AM) apresentou nesta semana projeto de lei (PL – 6881/2010) que estabelece o pagamento de um valor complementar para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que residam em comunidades rurais desprovidas de agências da Caixa Econômica ou de casas lotéricas.
De acordo com o projeto de lei, o valor complementar deverá corresponder aos custos com o deslocamento para recebimento do referido benefício.
Apesar de reconhecer que o Programa Bolsa-Família é, hoje, um dos mais importantes Programas Sociais do governo federal, combatendo a pobreza e outras formas de privação das famílias mais carentes, o deputado entende que a regra atual para o
pagamento do Programa faz com que boa parte do pagamento dos benefícios aos moradores de comunidades rurais seja consumida com o transporte que as famílias beneficiárias têm de pagar para chegarem a uma agência da Caixa.
Na justificativa do projeto, Praciano cita, como exemplo, as situações de milhares de moradores das áreas rurais dos municípios amazonenses de Urucurituba, Boca do Acre, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Envira, Lábrea e Santa Isabel do Rio Negro. Praciano informa que nesses municípios, de dimensões gigantescas, a maioria dos beneficiários que moram longe das sedes municipais levam várias horas e até mesmo mais de um dia de viagem para poderem receber os benefícios
a que têm direito e muitos chegam a gastar até R$ 30,00 (trinta reais) no pagamento do transporte.
“Esse problema, além disso, não é só dos moradores de áreas rurais de municípios do Amazonas ou dos outros Estados da região Norte do país, mas da grande maioria dos Estados brasileiros. Esses custos com o transporte deixam de ser utilizados na compra de alguns quilos de feijão, de arroz, de trigo ou de frango, impedindo que o Programa Bolsa Família, nas áreas rurais do país, cumpra com efetividade a promoção da inclusão social dos mais pobres e o combate à pobreza”, diz o deputado
Assessoria Parlamentar
