Um acordo entre os líderes partidários adiou a apreciação, pelo plenário da Câmara, dos destaques ao texto base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados. De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), a ideia é aprofundar o debate e buscar um texto que “viabilize juridicamente” a PEC. “Foi um entendimento das lideranças de que a matéria precisa de um aprofundamento. Como está colocada ela traz sérios problemas para o equilíbrio financeiro dos estados e da União”, disse Ferro.
O texto base aprovado remete a definição do piso a uma lei federal. Até lá, haveria um piso nacional provisório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Nesta quarta-feira (3), os deputados aprovaram apenas um dos destaques ao texto, que estendeu, aos policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, os mesmos benefícios concedidos pela PEC aos profissionais dos outros estados.
O líder do PT explicou que houve avanço com a aprovação do destaque, mas é preciso superar as dificuldades para concluir a votação da proposta. “A partir daí, teremos a busca de um entendimento para poder viabilizar a PEC. Segundo estudos do governo, a adoção dessa proposta implicaria um gasto anual de mais de R$ 50 bilhões para a União, sem falar do gasto para os estados. Então, o bom senso nos autoriza a refletir sobre isso e buscar uma saída para vencer essa dificuldade”, destacou Fernando Ferro.
O líder do PT acrescentou que a Casa precisa retomar a discussão da matéria. “Há um compromisso de que tenhamos uma definição sobre o tema para superar as situações de salários muito baixos dessas categorias em alguns estados”, conclui Ferro.
Agenda – Nesta quinta-feira o plenário realiza sessão extraordinária às 9h.
Gizele Benitz
