O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou nesta quarta-feira (1º), na Câmara, que cerca de 11 milhões de brasileiros serão beneficiados com a lei complementar (128/08), que entra em vigor nesta quarta (1º), criando a figura jurídica do empreendedor individual.
A nova lei permitirá que trabalhadores autônomos, com renda de até R$ 36 mil/ano, ingressem no sistema previdenciário brasileiro como empresário individual. O trabalhador terá um CNPJ e contará com todos os benefícios da previdência, conforme explicou o ministro Pimentel ao participar de café da manhã com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa nesta manhã para tratar do tema.
No encontro, Pimentel destacou os inúmeros benefícios que a formalização desse setor econômico trará para o país. De acordo com o ministro, o principal ganho será obtido pelos inúmeros profissionais autônomos, que terão sua atividade reconhecida e formalizada. “O pacto federativo (municípios, estados e União) não tem o olhar tributário para este público. A preocupação é com a formalização, exatamente por isso eles terão imposto zero. Com uma contribuição de apenas R$ 51,15 por mês, o trabalhador terá direito a aposentadoria por idade, salário maternidade, auxílio doença, pensão por morte e auxílio reclusão”, explicou Pimentel.
Nas regras anteriores, segundo o ministro, o trabalhador autônomo teria que pagar mensalmente R$ 502 reais para obter os benefícios da previdência. Pimentel pediu uma ampla mobilização de todos os órgãos públicos do país para estimular a formalização do setor. “Precisamos de uma mobilização nacional em torno deste tema. Os municípios, as câmaras de vereadores, assembléias legislativas, Sebrae, frente empresarial e movimentos religiosos podem ajudar muito nesta conscientização.O nosso objetivo é informar ao trabalhador como é simples e fácil para que ele se torne um empreendedor individual”, disse Pimentel.
O deputado Vignatti (PT-SC), presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, destacou os ganhos da nova lei para os trabalhadores autônomos do país. “Estamos garantindo desta forma todo direito previdenciário. Além disso, o trabalhador terá sua profissão legalizada. São 11 milhões de brasileiros que estão na informalidade, e que a partir de agora terão a oportunidade de formalização barata simplificada. O procedimento é simples e contará com o auxílio de diversos setores”, afirmou.
Outro benefício, ressalta Vignatti, é a ausência de impostos e taxas de adesão. “Vai ser um processo simplificado, onde o trabalhador pode entrar no portal (www.portaldoempreendedor.gov.br) e fazer ele mesmo o seu registro. Ele ainda poderá usar uma assessoria contável gratuita ou mesmo procurar a prefeitura de sua cidade. Não haverá taxa e o CNPJ será registrado no endereço domiciliar do trabalhador. A partir de hoje, todos que estão na informalidade podem se formalizar”, disse.
Parceria – O presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, participou do evento e disse que a instituição dará total apoio ao empreendedor individual que desejar a formalização. “O papel do Sebrae é levar orientação a todos os empreendedores passíveis de formalização. Agora podemos dar os devidos encaminhamentos a este setor. Anteriormente não tínhamos como orientar esse público e apontar soluções”, disse. Com a formalização, o Sebrae espera elaborar programas para que estas atividades desenvolvidas pelo setor sejam mais produtivas, inovadoras e sustentáveis.
Edmilson Freitas
