O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) elogiou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a publicação dos processos criminais a que os candidatos respondam. “É mais uma passo da Justiça Eleitoral no sentido da transparência e na linha do que defendemos no projeto Ficha Limpa”, disse ele.
A resolução do TSE, aprovada na terça-feira (2), diz que se for positiva a certidão criminal que o candidato é obrigado a apresentar no momento do registro de sua candidatura, será obrigatório também o fornecimento de informações detalhadas sobre o andamento de cada processo existente. O eleitor terá total acesso a essas informações já que elas serão digitalizadas pela
“Essa transparência vai permitir ao eleitor a escolha clara do candidato. Ajuda no combate aos corruptos e ajuda a democracia”, enfatiza Biscaia.
A resolução diz, também, que se o partido não apresentar as informações, o candidato poderá ter o registro negado pela Justiça Eleitoral, não podendo, portanto, concorrer.
