A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7218/14, do deputado Renato Simões (PT-SP), que pretende renomear a ponte Rio-Niterói como “Rubens Paiva” e substituir a denominação atual de “Ponte Presidente Costa e Silva”.
A mudança, tem o objetivo de retirar a homenagem ao presidente responsável pelo endurecimento do regime militar e celebrar a memória de um político morto pela ditadura e que lutou pela democracia no país.
“Há um forte simbolismo na troca do nome atual da ponte, substituindo um dos algozes pelo nome de uma de suas vítimas. Para que o período negro de nossa história possa jamais ser esquecido”, defende Simões.
O deputado ressalta que o Ministério Público Federal (MPF) já acionou a Justiça contra a União para revogar a lei que deu o nome de Costa e Silva à ponte Rio-Niterói. A ação destaca que a ponte é um símbolo de extrema relevância para a memória nacional por ser um marco da engenharia brasileira e não pode ter o nome de um ditador.
Renato Simões também avalia que o legado de Costa e Silva para o País não está compatível com a homenagem. “A personagem homenageada é alguém que praticou inúmeras barbaridades contra o povo. Esse foi o legado do governo Costa e Silva à história do Brasil, um legado de supressão de direitos, de adoção da tortura e do assassinato como práticas governamentais”, disse.
Costa e Silva editou, em dezembro de 1969, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que foi responsável pelo aprofundamento do regime ditatorial no País. O ato vigorou até 1978 e permitiu o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção em estados e municípios sem limitação constitucional, suspensão de direitos políticos, limitou a atuação da Justiça e outras ações arbitrárias. O deputado ressalta que foi o AI-5 que permitiu o uso indiscriminado da tortura durante o regime militar.
A Secretaria Geral da Mesa distribuirá o projeto para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Agência Câmara
