O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comemorou nesta quarta-feira (3) a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 300/08) que define o piso salarial de policiais civis, militares e bombeiros do país. O texto define um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para oficiais de menor posto. A PEC foi votada em primeiro turno pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira (2).
Para o deputado, a certeza de que a aprovação do piso é uma medida positiva, será refletida na segurança pública. “É o início de uma mudança real na segurança pública de todo o país, principalmente nos estados com maior índice de criminalidade e que contavam com profissionais não tão valorizados. Essa medida determina que a segurança pública, enfim, seja tratada como uma prioridade e a remuneração justa é fator primordial para o melhor desempenho dos servidores”, opinou.
Paulo Pimenta acredita também que o novo piso atuará na redução da corrupção policial. “O aumento salarial equiparado vai permitir que os policiais sejam servidores em tempo integral, diminuindo o tempo de atividades paralelas que são brechas para a corrupção e criação de milícias. É muito clara a visão desta proposta, a Polícia Civil já viveu esse processo e vimos o salto no desenvolvimento dos civis depois que valorizou-se o salário, agora teremos isso, mas em cadeia maior, abarcando todas as corporações”, disse o parlamentar.
A remuneração dos policiais será paga na forma de subsídio, não havendo gratificações, senão um pagamento único somado a valores não tributáveis como vale-transporte, alimentação e diárias. A proposta atende tanto aos policiais atuantes quanto os já inativos e pensionistas e a responsabilidade pelo cumprimento da Lei caberá ao estado de origem do servidor.
A proposta original (446/09) de autoria do Senado difere pouco do texto aprovado. Entre as principais diferenças estão o prazo de implementação do novo piso, que foi diminuído passando de um ano para 180 dias e a aprovação do piso nacional provisório até que a lei seja definida. Com a diferença muito alta entre os salários, o novo piso será implementado de forma gradual e por ordem prioritária definida pelo Poder Executivo Federal.
