Foto: Gustavo Bezerra
O projeto do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11) já está pronto para ser votado pela comissão especial criada para analisá-lo. A proposta deverá compor o novo marco para o setor científico no País. O substitutivo ao texto original, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), foi apresentado em outubro do ano passado pelo relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), depois de várias rodadas de discussões com o governo e empresas de pesquisa, privadas e públicas, que participaram de audiências promovidas pela comissão.
Segundo Sibá Machado, a ideia é criar ambientes cooperativos e de geração de produtos inovadores. O caminho encontrado pelo relator passa, por exemplo, pela polêmica flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. Pela proposta, o pesquisador que for servidor público poderá trabalhar para uma empresa privada por até 416 horas ao ano, o equivalente a cerca de sete horas semanais.
Esse ponto encontrou resistências no governo, mas Machado afirmou que o diálogo avançou. “De certa forma, está praticamente acertado, só estamos decidindo ainda o banco de horas. O Executivo só aceita 260 horas e nós queremos avançar para 416, que é a média da Europa, Japão, China, Estados Unidos”, destacou.
Biodiversidade – O relator apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade. Segundo Machado, o necessário combate à biopirataria não pode impedir o trabalho dos cientistas. “A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer mestrado ou doutorado só consegue a licença para ter acesso a essa amostra quando os cursos já estão se encerrando”, sustentou.
O texto também busca simplificar procedimentos de contratação, de compras e de importações. Sibá observa que o objetivo é reduzir o esforço e o risco administrativos associados a projetos de pesquisa. Atualmente, conforme ressaltou, ao fazer uma aquisição, o pesquisador se submete à mesma legislação de licitação aplicada a gestores como prefeitos e governadores, o que constantemente atrasa o andamento dos trabalhos.
Micro e pequenas empresas – O relator destacou ainda a criação de um mecanismo para incentivar micro e pequenas empresas a investirem em inovação tecnológica. De acordo com ele, não se trata de subsídio para compor o capital da empresa, mas, sim, um investimento na pesquisa.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, acrescentou Sibá Machado, revelam que o Brasil poderia economizar 85 bilhões de dólares que hoje são gastos na importação de produtos não fabricados no País justamente por falta de tecnologia.
Depois de aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para votação em plenário.
Agência Câmara
