O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, protocolou nesta segunda-feira, 28, a primeira versão da PEC do Bolsa Família, que abre caminho para combater a fome, atender serviços socais urgentes e realizar investimentos públicos.
Veja a íntegra da PEC
O texto foi cadastrado no sistema do Congresso, e para começar a tramitar oficialmente, precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total). A bancada do PT no Senado Federal assinou a proposta.
A PEC cria as condições fiscais, entre 2023 e 2026, especialmente em relação ao teto de gastos, para o pagamento de R$ 600,00 às famílias em situação de pobreza e de benefício voltado a famílias com filhos até 06 anos de idade. O orçamento deixado pelo atual governo não fez previsão dos recursos necessários.
Vamos apreciar em breve, no Congresso, a PEC do Bolsa Família. Quem depende do benefício precisa urgente de segurança do recebimento dos R$ 600 todos os meses. A retomada do crescimento do país começa pelo olhar para os que mais precisam.https://t.co/DDaAn4xSWo
— Paulo Rocha (@senadorpaulor) November 28, 2022
“Estima-se que seja necessária uma dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda, sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto de orçamento encaminhado pelo Poder Executivo”, define a justificativa da PEC.
Além disso, a PEC prevê a possibilidade de realização extraordinária de investimentos públicos quando houver excesso de arrecadação de receitas correntes no exercício anterior, com limite estabelecido na proposta.
A PEC também estimula a captação de recursos em áreas estratégicas ao excepcionalizar do teto de gasto doações para projetos ambientais e recursos próprios de instituições federais de ensino.
“Não podemos deixar sem o benefício as 21,6 milhões de famílias, que estão na faixa de pobreza, passando fome no Brasil, que é o 3° maior produtor de alimentos do mundo”, afirmou o senador Marcelo Castro, em seu perfil de Twitter, na semana passada.
A partir do protocolo, a proposta é encaminhada para análise e votação da Comissão de Justiça do Senado Federal (CCJ) e, na sequência, também analisada e votada pelos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
#RadioagênciaPT Famílias mais pobres se endividam para comprar comida
Por isso, é necessário e urgente a aprovação da PEC do Bolsa Família.
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— PT Brasil (@ptbrasil) November 28, 2022
Por PT Nacional
