Mais uma vez, o desgoverno Bolsonaro usa a regra do teto de gastos para promover um bloqueio no Orçamento de 2022, o quinto este ano. O corte, de R$ 5,7 bilhões, fez o total de recursos contingenciados avançar de R$ 10,5 bilhões para R$ 15,4 bilhões. A medida ameaça o pleno funcionamento dos serviços públicos nestes últimos dias de uma gestão inteiramente dedicada a destruir a máquina do Estado.
Na Folha de São Paulo, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, explica que houve crescimento de despesas obrigatórias que precisam ser acomodadas no orçamento. O corte recairá sobre os gastos discricionários de ministérios, deixando um saldo de apenas R$ 3,6 bilhões para todo o governo federal em dezembro.
Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos. Elas incluem custos com o funcionamento, compra de materiais, contas de luz e água dos prédios oficiais e contratos de serviços terceirizados, por exemplo. “Vai ser muito difícil. O governo nunca passou tão apertado assim, o normal é vir flexibilizando (os bloqueios no Orçamento)”, lamentou Colnago.
“Gestão devastadora vai levar ao apagão na máquina pública. Não tem verba pra nada, mas teve pra eleição. Aos críticos do esforço que estamos fazendo, é com isso que estamos lidando”, ressaltou a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em postagem no Twitter.
Bolsonaro anuncia novo bloqueio de R$ 5,7 bi do orçamento pra evitar mais estouro do teto. Gestão devastadora vai levar ao apagão na máquina pública. Não tem verba pra nada, mas teve pra eleição. Aos críticos do esforço que estamos fazendo, é com isso que estamos lidando.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 23, 2022
“Pode faltar dinheiro até para pagar a conta de luz. O resumo é um só: BOLSONARO DESTRUIU O BRASIL”, complementou o senador Humberto Costa (PT-PE) na rede social.
Integrantes do núcleo de Justiça e Segurança Pública do Gabinete de Transição de governo avaliaram na GloboNews que há um “desmonte financeiro” em curso na Polícia Federal (PF) e na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Somente neste mês, a PRF decidiu limitar os serviços de manutenção de viaturas em razão de questões financeiras. Além disso, a PF suspendeu no sábado (19) a emissão de passaportes por falta de verba.
Colnago informou que vai liberar R$ 37 milhões para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes. Não há previsão de prazo para isso ocorrer. O Ministério da Justiça vinha pedindo recomposição dos recursos desde setembro. Mas até agora o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, não atendeu à demanda.
URGENTE! O Governo Bolsonaro bloqueia mais R$ 5,7 bi e amplia risco de paralisação de serviços públicos em 2022. Pode faltar dinheiro até para pagar a conta de luz. O resumo é um só: BOLSONARO DESTRUIU O BRASIL.
— Humberto Costa (@senadorhumberto) November 22, 2022
Filas continuam nos postos do INSS e falta água para moradores do semiárido
Os trabalhadores, trabalhadoras e brasileiros que têm direito a benefícios previdenciários continuam esperando até um ano pelo pagamento dos valores. Um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinava o prazo máximo de três meses para a liberação dos valores.
Antes do desmonte do INSS promovido pelo desgoverno Bolsonaro, a lei previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios pagos pelo INSS. Nos governos Lula e Dilma, com investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos, além de concursos, a fila de espera pela aposentadoria, por exemplo, era de 30 dias até 2008, diminuindo para apenas 30 minutos em 2015.
Já a operação Carro-Pipa, que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos, teve os recursos cortados logo após o segundo turno das eleições. Os caminhões interromperam o fornecimento do produto a moradores do interior no Nordeste, que agora sofrem com a falta de um produto essencial.
Conforme o colunista do UOL Carlos Madeiro, a planilha do Exército, que coordena a operação, apontava que 1,6 milhão de pessoas teriam direito ao abastecimento em novembro em oito estados do Nordeste. O primeiro estado a ter o abastecimento suspenso, logo no início do mês, foi Alagoas. Em Pernambuco, Paraíba e Bahia, a paralisação ocorreu na quinzena final de novembro.
A operação Carro-Pipa é financiada com recursos do Exército Brasileiro em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ambos confirmaram à coluna que a suspensão ocorreu por falta de verbas para continuidade. O MDR diz que alertou o Ministério da Economia sobre a falta de recursos, mas não recebeu retorno.
No Twitter, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), chamou o futuro ex-presidente de “tirano”. “Após eleição, Bolsonaro decidiu cortar a verba e a água potável de 1,6 milhão de brasileiros no Nordeste. É mais um ataque ao povo nordestino, que não se curvou a essa corja de bandidos que está no poder”, atacou o senador baiano.
TIRANO – Após eleição, Bolsonaro decidiu cortar a verba e a água potável de 1,6 milhão de brasileiros no Nordeste. É mais um ataque ao povo nordestino, que não se curvou a essa corja de bandidos que está no poder.https://t.co/g0ZH0wgxaA.
— Paulo Rocha (@senadorpaulor) November 23, 2022
Penúria também prejudica Educação e Saúde
Na área da Educação, a situação também é crítica. Após três anos de desmonte e estrangulamento orçamentário, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado por Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê cortes de 96% do orçamento para 2023 na educação infantil e de 34% na educação básica.
A senadora eleita Teresa Leitão (PE), coordenadora do Setorial Nacional de Educação do PT, disse que o Brasil vai precisar de revisão emergencial no orçamento educacional. “Na hora em que Bolsonaro corta recursos até da merenda escolar, demonstra efetivamente a falta de compromisso com a educação. Vamos ter que fazer uma revisão drástica. Algumas coisas em caráter emergencial e outras a médio prazo.”
Às vésperas do primeiro turno das eleições, o Ministério da Educação (MEC) cortou mais 5,8% do orçamento das universidades federais, um montante de R$ 328,5 milhões. Somados aos bloqueios ao longo do ano, foram R$ 763 milhões retirados do orçamento aprovado para 2022.
“É o nosso compromisso firmado desde o primeiro turno das eleições. Temos que recompor os cortes no orçamento de 2022, temos universidades sem condições da manutenção básica como o pagamento de água e luz e recompor o orçamento de 2023, e nos outros anos subsequentes”, disse o deputado federal Zeca Dirceu (PT) ao presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca.
Jorge Solla: “Cenário de terra arrasada se repete em todos os ministérios”
O orçamento do programa Farmácia Popular também foi dilapidado ao longo dos anos, e para 2023 está defasado em quase R$ 1,8 bilhão. Conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma), também chamado de ‘Cuida Brasil’, a previsão de R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular é o menor valor previsto para o programa na série histórica da entidade, que começa em 2013.
No ano passado, o Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas, quase 9 milhões de atendimentos a menos do que o número registrado em 2015 – ano com o maior volume de recursos destinados ao programa. “O projeto Farmácia Popular do Brasil vem enfrentando, desde 2017, a diminuição dos recursos destinados a ele. Por consequência, a diminuição de postos de atendimento à população e a queda da quantidade de beneficiários vem prejudicando a iniciativa”, avalia a entidade.
Gustavo Pires, secretário-executivo do Cuida Brasil, diz que o cenário pode ser ainda pior no próximo ano se o orçamento do programa não for recomposto. “Se a gente ficar com R$ 1 bilhão, vai ter de reduzir mais da metade das pessoas atendidas”, afirma. “Esses recursos podem impor aos usuários do programa a indisponibilidade de medicamentos importantes, como os voltados ao tratamento de diabetes, asma e hipertensão.”
Integrantes do Gabinete de Transição de governo já afirmaram que uma das prioridades atuais é recompor a verba para o Farmácia Popular. O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), do grupo de Saúde, aponta que a falta de dinheiro é generalizada.
“Não é só Farmácia Popular e tratamento de câncer que estão sem orçamento para 2023 na Saúde. Falta grana pra comprar vacinas, medicamentos pra AIDS, hepatite, saúde indígena, bolsas da residência, atenção básica. São R$ 10,5 bi que precisam ser recompostos de gasto ordinário”, afirmou em uma sequência de postagens no Twitter.
Não é só farmácia popular e tratamento de Câncer que estão sem orçamento para 2023 na Saúde. Falta grana pra comprar vacinas, medicamentos pra AIDS, hepatite, saúde indígena, bolsas da residência, atenção básica. São R$ 10,5 bi que precisam ser recompostos de gasto ordinário.1/4
— Jorge Solla (@depjorgesolla) November 18, 2022
“Para a gente não permitir o fechamento de hospitais filantrópicos, que estão sem reajuste de contratos desde 2016, enfrentar a fila de cirurgias eletivas no SUS, retomar o Plano Nacional de Vacinação e demais medidas emergenciais, a conta chega em R$ 23 bilhões”, prossegue o deputado. “Esse cenário de terra arrasada se repete em todos os ministérios.”
Da Redação da Agência PT
