O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), alertou nesta terça-feira para a necessidade de o Plenário concluir logo a votação do marco regulatório do pré-sal. “Nós temos que dotar o País de uma legislação para explorar o petróleo do pré-sal o mais rápido possível, dada a sua natureza estratégica para o desenvolvimento do País”, disse.
Ferro destacou que, sem o novo marco regulatório, a exploração da nova reserva estará submetida à legislação legada pelo governo FHC, que quebrou o monopólio da Petrobras e ainda abriu o setor às empresas estrangeiras.
“A legislação atual é muito frouxa e permite perder o controle das novas reservas de petróleo do pré-sal para grupos privados”, observou Ferro. Ele reparou que, para a área do pré-sal, não haverá riscos às empresas que se dispuserem a explorar petróleo e gás, pois são reservas já descobertas pela Petrobras, além de a magnitude da nova província energética dar uma dimensão estratégica para o desenvolvimento do Brasil
Fernando Ferro acredita que será possível concluir a votação até esta quarta-feira (3). Falta o Plenário votar o PL 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras para que a empresa possa atuar como operadora exclusiva na camada ainda não licitada do pré-sal. É necessário ainda apreciar os destaques para concluir a votação do PL 5938/09, que trata do regime de partilha e redefine a distribuição dos royalties. O texto principal foi aprovado em dezembro.
“Eu creio que há uma disposição do governo e conversaremos com a oposição para que possamos concluir a votação esta semana”, disse Ferro. Ele acrescentou que, com a votação do pré-sal, o Plenário fica livre para a apreciação de matérias importantes, como a política de correção do política do salário mínimo.
O deputado Fernando Ferro reconheceu que ainda existem algumas divergências a serem resolvidas na apreciação da capitalização da Petrobras e na divisão dos royalties. “É de fato uma votação polêmica, mas temos que compreender que estas duas matérias, de uma certa maneira, provocam um rearranjo da própria estrutura da Petrobras que deve ser discutida. Nós, que somos contra a privatização da Petrobras, queremos discutir isso com mais calma. Até porque uma pulverização de ação, termina sendo uma maneira de perder o controle do Estado brasileiro sob o setor de energia, que é a Petrobras”, disse.
O líder do PT alertou ainda que a questão dos royalties gera uma disputa eleitoral muito séria. “Mas acredito que poderemos encontrar uma saída imediata. Um meio termo que contemple os atuais estados produtores mas que proporcione uma melhor distribuição desses recursos”, afirmou.
PEC dos Cartórios – Outro tema polêmico na pauta é a PEC dos Cartórios (PEC 471/05). Na avaliação de Ferro, essa é uma matéria que divide muito. A PEC busca regulamentar o comando dos cartório entre o período de 1988 e 1994, que não foi atendido pela legislação. A proposta em análise permite que os cartórios sejam gerenciados por pessoas que não fizeram concurso público. “Nós temos uma proposta alternativa para essa situação e vamos apresentá-la no Colégio de Líderes, porque do jeito que hoje é apresentada não haverá consenso”, adiantou.
Segundo o líder do PT é preciso haver uma negociação que incorpore as preocupações dos que defendem um maior rigor sobre este assunto, mas que contemple também as pessoas que não fizeram concurso público.
Equipe Informes
