“É importante reafirmar que cotas não é esmola, e nós temos que ter o compromisso do estado Brasileiro, um projeto que dá o inicio ao grande projeto de reparação ao povo negro”, enfatiza Iêda Leal, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, no dia do aniversário de 10 anos da Lei de Cotas nas Universidades.
Sancionada em 29 de agosto de 2012, no primeiro ano de mandato ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei de Cotas do Ensino Superior (Lei 12.711/2012), é considerada uma grande conquista do movimento negro durante os governos do PT, e contribuiu ao ingresso de milhares de estudantes nas universidades, e na popularização do ensino superior.
Com a implementação das cotas, a participação da população negra, que era de 23,2% em 2002, subiu para 43,7% em 2015. Em 2018, pela primeira vez os negros se tornaram maioria nas universidades públicas.
A Lei n° 12.711 de 29 de agosto de 2012, conhecida como a Lei de Cotas, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, reservou 50% das vagas em todos os cursos nas instituições federais de ensino superior levando em conta critérios sociorraciais.
Segundo a pesquisadora e pedagoga, Iêda Leal, a lei vem sendo analisada, questionada e estudada, pelo Movimento Negro como uma grande expectativa de ser uma das formas de reparação pela crueldade que o povo negro viveu e sofre pelas consequências da escravidão.
“ A política de cotas é uma ação afirmativa de início de uma grande reparação pelo crime cometido contra à população negra, durante os 400 anos de exploração de corpos e mentes,” afirma.
Projeto de Prorrogação das Lei de Cotas
Após esses 10 anos de cotas, movimento negro reivindica a avaliação e reavaliação, na pespectiva de dar continuidade e ampliação dessas políticas de reparação para impedir retrocessos e corrigir desigualdades.
“Precisamos que esse projeto continue e cobraremos uma maior equidade para permitir que negros estejam em todos os espaços. Cotas ficam, quem é contra as cotas está a favor do racismo”, frisa.
A deputada federal Benedita da Silva (RJ), é uma das parlamentares que apresentou o projeto de Lei 3422/2021 na Câmara Federal.
Deputada Benedita. Foto: Gustavo Bezerra
O projeto é pela prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas, legislação que permite o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Dandara Maria Barbosa, Agência Todas
