Participantes de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados apontaram problemas e irregularidades na venda da Unidade de Industrialização do Xisto no Paraná. No fim do ano passado, a Petrobras anunciou a assinatura de contrato com uma empresa canadense, a Forbes & Manhattan, para a venda da unidade conhecida como SIX, que fica no município São Mateus do Sul.
O xisto é um mineral em forma de rocha argilosa que, quando submetido a altas temperaturas, produz um tipo não convencional de petróleo, do qual se extraem combustíveis como gás liquefeito, óleo diesel e gasolina.
Um dos problemas indicados na audiência foi o preço da venda, cerca de R$ 170 milhões. O valor, segundo os debatedores, é menor do que o lucro anual da empresa, que gira em torno de R$ 250 milhões.
Henrique Jager, economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), considera o contrato prejudicial também porque a compradora vai pagar metade do que a Petrobras pagava em royalties ao estado, município e União. “É um absurdo! A Agência Nacional de Petróleo (ANP) exigiu que a Petrobras pagasse ‘royalties’ de 10%, mas o comprador vai pagar 5%”.
Outra questão levantada na reunião foi a da tecnologia desenvolvida pela Petrobras. Chamado de Petrosix, o processo permite que as reservas sejam exploradas de forma mais limpa, com preservação do meio ambiente e dos lençóis freáticos da região, ao contrário do que acontece no resto do mundo, onde o processamento do Xisto provoca grandes danos à natureza.
O presidente da Câmara Municipal de São Matheus do Sul, vereador Omar Picheth (Pros), lembra que essa tecnologia é única no mundo e está sendo passada sem ter sido mensurada no contrato. Omar Picheth também se queixa de que a venda da SIX vai trazer grandes prejuízos para o município.
“O nosso município é muito dependente da SIX. A perda da unidade vai corresponder a aproximadamente 40% dos impostos do município. A gente vai ter um grande vazio que, infelizmente, não temos condições de compor e recompor”.
Além da venda da empresa lucrativa a preço inferior ao de mercado, o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Alberto Dal Zot, denunciou o que considera outra ilegalidade. “O processo de venda foi direcionado para essa empresa que participou, de 2007 até 2012, do processo de internacionalização do Petrosix, recebendo informações privilegiadas, chegando até a espionagem industrial”, afirmou.
Preços mais altos
O deputado Enio Verri (PT-PR) citou o caso da Bahia, onde a privatização da refinaria de Rilam, em março de 2021, trouxe aumento do preço dos combustíveis no estado. Para Enio Verri, o processo de privatização de refinarias da Petrobras não vai trazer concorrência para o setor, como defende o governo e a direção da estatal brasileira de Petróleo.
“A privatização da Petrobras não vai aumentar a concorrência, vai apenas transferir o monopólio público para o privado. E já está provado, com a experiência da Bahia, que o privado sempre vai custar muito mais caro ao povo. O privado vai priorizar o lucro e não o que é melhor para a população”, disse.
Agência Câmara de Notícias
