Durante o período de recesso parlamentar o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou a Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum para criar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
O colegiado surgiu da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que encerrou seus trabalhos em 2013 com a apresentação de 13 projetos de lei, um projeto de resolução e mais de 70 recomendações a diferentes órgãos.
A deputada Janete Pietá (PT-SP) disse que a CPMI deixou claro que os índices de violência contra a mulher ainda não diminuíram e essa comissão significa mais instrumentos para proteger as vítimas desses crimes. “Vou lutar para a criação de delegacias e juizados específicos para as mulheres e aprofundar os estudos sobre os números e diferentes tipos de homicídios de mulheres. Assumo o compromisso de reduzir esses números e vou trabalhar para aperfeiçoar os mecanismos da lei no combate violência contra a mulher”, reiterou.
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), “a comissão permanente reforça as discussões sobre o processo de constatação desses crimes e ajudará a priorizar as votações das propostas que tratam do enfrentamento à violência contra a mulher.”
A resolução propõe que a nova comissão deverá diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência. A comissão terá que apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos.
Equipe PT na Câmara
