O deputado Iran Barbosa (PT-SE) apresentou um projeto de lei (PL 6.850/10) que amplia os mecanismos de controle social sobre os recursos da educação. O parlamentar propõe alterações na Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Com a proposta, acreditamos contribuir para a melhoria do conteúdo da lei que regulamentou o Fundeb”, explicou.
