As propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal continuam em destaque na pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana. A idéia é cumprir o cronograma do acordo fechado entre os líderes partidários e concluir a apreciação dos projetos sobre o tema até dia 10 de março.
Nesta semana, os deputados devem apreciar o PL 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras para que a empresa possa atuar como operadora exclusiva na camada ainda não licitada do pré-sal. Também falta apreciar os destaques para concluir a votação do PL 5938/09, que trata do regime de partilha e redefine a distribuição dos royalties. O texto principal foi aprovado em dezembro.
O plenário já aprovou o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Também já foi aprovado o PL 5941/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal. Esses projetos já seguiram para o Senado.
Gestante – Também consta da pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/07) de autoria da deputada Angela Portela (PT-RR), que prevê a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O texto prevê o benefício para todas as trabalhadoras (urbanas ou rurais) que contribuam com a Previdência Social.
Atualmente, a licença-maternidade é de quatro meses, mas já pode ser estendida para seis meses para funcionárias de empresas que aderirem ao programa “Empresa-Cidadã”, em vigor desde 25 de janeiro deste ano. Alguns estados e o governo federal também já estendem o período da licença.
De acordo com a deputada Angela Portela, a proposta fortalece a ideia de universalização da licença ampliada para todas as mulheres. “É mais qualidade de vida para mulheres trabalhadoras e suas crianças”, disse a parlamentar petista. O texto aprovado em comissão especial também torna constitucional a licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mulheres que adotem crianças e adolescentes.
Gizele Benitz
