Primeira etapa do “plano” que Jair Bolsonaro e Paulo Guedes apresentaram para supostamente reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha, o PLP 18/22 vai provocar um rombo na saúde, educação e segurança pública do país.
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Nota técnica elaborada pela assessoria do PT no Senado mostra que o projeto de lei complementar, ao limitar o ICMS a, no máximo 17%, impõe uma perda de arrecadação para estados e municípios na ordem de R$ 90 bilhões por ano, que hoje são usados para financiar a área social e a segurança.
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Com isso, o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, deve perder cerca de R$ 11 bilhões por ano. E R$ 21 bilhões devem ser retirados anualmente do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Leia a íntegra da nota abaixo.
Impactos anuais do PLP 18/2022 sobre a arrecadação dos entes (com base nos últimos dados dos estados)
Gasolina – R$ 36 bilhões
Energia – R$ 19 bilhões
Comunicação – R$ 11 bilhões
Tust/Tusd (tarifas de energia) – R$ 19,5 bilhões
Fundo de combate à pobreza – R$ 5 bilhões
TOTAL: R$ 90,5 bilhões
OBS: não inclui redução de receita resultante da PEC anunciada recentemente, que teria o propósito de zerar ICMS de diesel e GLP.
Ponto 1: Para se ter uma ideia do impacto do PLP, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados. Apenas combustíveis, petróleo e energia representaram quase 30% da arrecadação do ICMS.
Ponto 2: o ICMS é a base da arrecadação dos estados, financiando principalmente segurança pública, educação, saúde e assistência social.
Ponto 3: diferente da União, estados não emitem dívida soberana. Logo, o ajuste à queda da arrecadação deverá ser por meio de redução de serviços públicos (não há qualquer compensação para a perda de receita no PL a partir de 2023). O usuário do SUS e da educação pública pagará a conta dos elevados lucros e dividendos distribuídos pela Petrobras.
Ponto 4: os municípios ficam com 25% do ICMS (cota-parte). Logo, da perda total estimada, R$ 22,6 bilhões se referem a municípios. R$ 67,9 bilhões se referem a estados.
Ponto 5: Em cada Estado, o Fundeb é composto por 20% de um conjunto de impostos, especialmente o ICMS: Logo, a perda de R$ 90,5 bilhões no ICMS leva diretamente à queda de R$ 18 bilhões no Fundeb. Além disso, atualmente, a União faz a complementação no Fundeb com o valor de 15% do fundo estadual. Logo, há mais R$ 2,7 bilhões de perda. Em síntese, R$ 21 bilhões são diretamente retirados do Fundeb com o PLP 18.
Ponto 6: para o SUS, estados são obrigados a aplicar, no mínimo, 12% da sua receita de impostos e os municípios, 15%. Sob a hipótese de que a perda do ICMS seria igual à queda da arrecadação dos entes, os gastos de saúde poderiam cair até R$ 11,5 bilhões por ano.
Do PT Nacional
