A Bancada do PT na Câmara apresentou nessa segunda-feira (30) proposta para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu na lista de estudos para uma possível privatização a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.
O projeto de decreto legislativo é assinado pelo líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), mas será encampado pelo restante da bancada. Na justificativa da proposta, Lopes classifica a venda da PPSA como crime de lesa-pátria.
Líder Reginaldo Lopes. Foto: Gabriel Paiva
“Não resta dúvidas, portanto, dos imensos riscos à soberania nacional ao colocar uma empresa privada para controlar os principais consórcios de exploração e produção de óleo e gás natural, substituindo a PPSA, que mantem plena capacidade de gerenciamento e controle dessa produção”, diz trecho do texto.
A PPSA foi criada em 2006 após a descoberta do pré-sal ainda no governo Lula. “Vale lembrar que a produção de óleo e gás natural em regime de partilha de produção atingiu, no final de 2021, o patamar mais alto da série histórica, desde 2017: média diária de 447 mil barris de petróleo e de 1,3 milhão de metros cúbicos de gás natural. Mantido esse ritmo, de acordo com dados da própria estatal, a produção de 1,6 bilhão de barris pertencentes à União até 2031 gerará receita de US$ 122,7 bilhões no período”, prossegue a justificativa.
O decreto de Bolsonaro foi publicado dias após a posse do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida falar do interesse do governo de privatizar a PPSA e a Petrobras. A gigante, no entanto, não é citada no decreto.
“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. — Pré-Sal Petróleo S.A. —PPSA, com objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão”, diz a norma que o PT tenta derrubar.
Por Congresso em Foco
