O Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo, por ano fabrica aproximadamente 12 bilhões de litros. Porém, a única lei brasileira que estabelece restrições à propaganda de bebidas alcoólicas –a nº 9.294, de 15 de julho de 1996 –, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, deixa de fora as cervejas.
“Na época, o Congresso foi tolerante com a cerveja”, relembra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “O Parlamento sofreu um lobby muito forte e cedeu à pressão das empresas de bebida, das agências de publicidade e de atores, esportistas e cantores, garotos propagandas das grandes marcas.”
Para corrigir este equívoco na lei 9.294 de 1996, Pimenta tem um projeto de lei em tramitação no Congresso — o 703/2011 –, que estabelece restrição à publicidade de cerveja como medida para redução de acidentes de trânsito e mortes de jovens.
” O Congresso Nacional precisa ter coragem de enfrentar o ‘lobby pesado’ dos setores que impedem a aprovação de uma legislação sobre o tema no Brasil: a indústria de cerveja, as agências de publicidade e a mídia”, afirma Pimenta. “O Brasil inteiro está de joelhos diante desses três segmentos de grande capital econômico.”
Acontece que o sucesso do mercado brasileiro da cerveja é diretamente proporcional ao aumento do prejuízo do sistema de saúde e às mortes de trânsito.
Em 2010, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em sua Assembleia Geral, aprovou a restrição da publicidade de cerveja como solução estratégica para diminuir a violência no trânsito, uma das principais causas de mortes no mundo. Dados da OMS indicam que o álcool causa quase 4% dos óbitos no mundo. Os jovens, especialmente do sexo masculino, são as principais vítimas.
No Brasil, o álcool está relacionado a 21% dos acidentes no trânsito. É o que revela estudo do Ministério da Saúde, que mostra também que 49% das pessoas que sofreram algum tipo de agressão consumiram bebida alcoólica. Homens de 20 a 39 anos são as principais vítimas.
Essa pesquisa do Ministério da Saúde também aponta que:
* O consumo do álcool tem forte impacto nos hospitais públicos, mais especificamente nos atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
* Uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros brasileiros ingeriram bebida alcoólica.
* Entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram consumo de álcool. Entre os atendimentos por acidentes, a faixa etária mais prevalente foi a de 20 a 39 anos (39,3%).
“A própria indústria da cerveja não admite a relação entre a publicidade, o consumo e as mortes no trânsito”, critica Paulo Pimenta. “Além disso, as orientações do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária] são frequentemente desrespeitadas.”
“As propagandas abusam do apelo à sexualidade, de símbolos nacionais ou regionais para criar maior identificação com os consumidores e reforçam a ideia equivocada de que quem bebe são pessoas com êxito profissional e pessoal, normatizando o consumo de álcool no país”, critica o deputado. “Além disso, o Conar é conivente com publicidade de cerveja na mídia brasileira. Daí, ser indispensável uma lei que proíba a propaganda de cerveja.”
PT na Câmara com Viomundo
