O Congresso Nacional precisa aprovar até 31 de dezembro deste ano uma nova resolução que permita a manutenção da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A Resolução 1/07, que estabeleceu a primeira bancada, vale só até o fim deste ano.
Ex-presidente do Parlamento do Mercosul no período de 2008/2009, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) é relator do projeto que regulamenta a primeira eleição direta para a escolha dos representantes brasileiros no Parlasul. Esse projeto (PL 5279/09), no entanto, só será votado depois que o Parlasul chegar a um acordo sobre o número de parlamentares a serem eleitos em cada país.
“Ainda não vejo boa perspectiva de data para as eleições ao Parlamento do Mercosul no Brasil”, disse o deputado, em entrevista à Agência Câmara.
Dr. Rosinha afirma que, além das eleições para o Parlasul, há outros temas polêmicos que serão discutidos no âmbito do Mercosul. É o caso, por exemplo, da proposta de reajuste do preço pago pelo Brasil ao Paraguai para utilizar a energia de Itaipu.
Agência Câmara – Como ficará a Representação Brasileira no Parlasul, após vencida a Resolução 1/07?
Dr. Rosinha – Quando a Resolução 1/07 entrou em vigor, há quase três anos, estimava-se ser um prazo razoável para a realização da eleição direta em 2010, o que se tornou inviável por uma série de fatores, especialmente o fato de não termos aprovado um projeto neste sentido em 2009. Ainda não vejo boa perspectiva de data para as eleições ao Parlamento do Mercosul no Brasil, até porque teremos de definir a proporcionalidade [número de cadeiras de cada país no Parlasul] ainda em 2010, um ano difícil para nós, devido às eleições nacionais. Será necessária também a aprovação de uma nova resolução, até o final deste ano, avalizando as indicações da representação indireta, a ser feita pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara – O que está sendo feito para garantir nossa representação no Parlasul?
Dr. Rosinha – Existe um projeto tramitando na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara [PL 5279/09], do qual sou relator. Em que pese eu já ter apresentado um substitutivo ao mesmo, a tramitação está parada, aguardando a determinação do número de parlamentares que cada país terá que eleger. Isso, no entanto, dependerá de um acordo político entre os países que compõem o Parlasul. Depois disso é que poderemos determinar como serão as eleições no Brasil, garantindo espaço para a participação de cada região ou de cada estado na representação brasileira.
Agência Câmara – Qual será o número de parlamentares a serem eleitos e qual a previsão da primeira eleição direta?
Dr. Rosinha – O projeto em tramitação, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estabelece 37 parlamentares a serem eleitos ainda em 3 de outubro de 2010, o que já está inviabilizado. Há possibilidade de realizarmos as primeiras eleições de brasileiros para o Parlasul ainda em 2012, na mesma data das eleições municipais em todo o País, mas vejo que a escolha de parlamentares do Mercosul é um tema nacional, que não combinaria com a natureza local das eleições municipais. Assim, é mais provável a realização de eleições em 2014, juntamente com a escolha de deputados federais, senadores, governadores e presidente da República.
Agência Câmara – Como será a representação eleita para o Parlasul?
Dr. Rosinha – De acordo com o projeto que relatei na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Brasil deverá eleger 37 parlamentares do Mercosul, sendo que esse número poderá aumentar para 75 em 2014, quando se conclui a etapa de transição para o estabelecimento do novo Parlamento.
Agência Câmara – O que tem marcado sua atuação no Parlasul?
Dr. Rosinha – Sou relator do Código de Ética que vai reger o Parlamento do Mercosul e, além disso, estou propondo uma disposição interna para composição do quadro de pessoal do Parlamento, de forma que, a partir de 2011, início da segunda legislatura, os servidores devam ser concursados.
Agência Câmara – O que temos em trâmite e o que foi aprovado recentemente no Congresso Nacional com relação ao Mercosul?
Dr. Rosinha – A criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), na cidade de Foz do Iguaçu (PR), foi um passo estratégico para o Mercosul. Principalmente para o Parlamento regional, por ser um empreendimento histórico e representar um passo fundamental para a construção de uma mentalidade de integração regional. Temos que debater também o acordo celebrado entre Brasil e Paraguai em torno da Usina Binacional de Itaipu, pelo qual o Brasil praticamente triplica o montante que vai pagar pela energia elétrica não consumida naquele país, ou seja, de 120 milhões de dólares por ano para cerca de 360 milhões de dólares. A matéria [MSC 951/09] será analisada pela Comissão de Relações Exteriores e serei o relator dela. É um tema que, com certeza, estabelecerá uma grande polêmica na Câmara dos Deputados.
Equipe Informes
