O país precisa de uma ampla e profunda reforma política que garanta mais representatividade parlamentar e elimine inúmeras distorções de nosso sistema político e eleitoral. É fundamental ouvir o povo brasileiro por meio de um plebiscito, um instrumento de exercício da soberania popular que fortalece o regime democrático e legitima as decisões a serem tomadas. A consulta popular permitirá à sociedade brasileira interferir no processo e não apenas dizer sim ou não ao que membros das elites querem.
Já tramita na Câmara, por iniciativa de PT, PCdoB, PDT e PSB, proposta de Decreto Legislativo (PDC 1258/13) que versa sobre a realização do plebiscito.
Queremos celeridade em sua tramitação. A proposta é, de longe, entre todas as que tratam do tema, a mais ousada, pois pavimenta o caminho para mudanças estruturais, com amplo envolvimento da sociedade brasileira. Não queremos uma reforma meia-sola, o Brasil precisa de um modelo político e eleitoral à altura de uma sociedade cada vez mais sofisticada e exigente.
A consulta à população é fundamental para garantir uma reforma política transformadora — que dê substância aos partidos e permita evitar a constante turbulência no funcionamento de nosso sistema representativo, uma das causas das recentes manifestações no país.
A proposta de plebiscito tem itens essenciais, como o incremento dos mecanismos de participação direta da população na tomada de grandes decisões, conforme prevê a Constituição. A internet pode ser importante instrumento de aprofundamento da democracia, bastando mudanças para desburocratizar o processo de consulta popular.
É preciso ouvir também a população sobre o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, fonte permanente de crise e escândalos nas últimas décadas. A influência do poder econômico no processo eleitoral distorce o resultado das urnas, impede igualdade de competição e inibe o surgimento de lideranças populares, dado o crescente custo das campanhas.
Consultar a população significa mais legitimidade para a instituição de novas regras que aprofundem nossa democracia. O plebiscito permite que esse debate seja feito de forma madura, sem as distorções difundidas por setores da mídia que tratam o tema de maneira superficial.
O projeto de decreto legislativo permite que avancemos. Queremos, junto com os movimentos sociais e da sociedade civil, um moderno e transparente sistema político. O plebiscito permite impulsionar mudanças, discuti-las de forma aberta e ampla, e legitima a instituição de um sistema representativo alinhado com o Brasil do século 21. PT e aliados não medirão esforços para dialogar com as entidades da sociedade civil e outros partidos políticos na busca dessa reforma.
José Guimarães é deputado federal (CE) e líder do PT na Câmara – (texto publicado em 2/1/14 pelo jornal O Globo – Tema em Discussão: Plebiscito da reforma política)
