Concessão da BR-040 (DF/GO/MG) foi a leilão nesta sexta-feira

O Governo Federal realizou o leilão, nesta sexta-feira (27/12), para conceder a rodovia BR-040/DF/GO/MG à iniciativa privada. Trata-se do quinto trecho rodoviário do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que corresponde à 3ª etapa do programa de concessão de rodovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O leilão ocorreu na sede da BM&FBovespa em São Paulo (SP) e foi vencido pelo consórcio Invepar com deságio de 61%. A concessão dessa rodovia vai gerar em 30 anos investimentos de R$ 7,92 bilhões.

Das oito propostas entregues nesta segunda-feira (23/12), vencerá aquela que oferecer a menor tarifa de pedágio. A tarifa teto fixada no edital foi de R$ 8,29763 por praça de pedágio. O consórcio que tiver oferecido maior deságio sobre esse valor de referência terá o direito de administrar, durante o prazo de 30 anos, os 936,8 quilômetros da rodovia que vão de Brasília (DF) até Juiz de Fora (MG), passando por Belo Horizonte (MG).

Duplicação – A concessionária deverá duplicar 714,5 quilômetros de rodovia de Luziânia (GO) a Paraopeba (MG); do entroncamento com a BR-365 (trevo Ouro Preto) até Barbacena (MG) e de Oliveira Fortes (MG) a Juiz de Fora (MG). Estima-se que a iniciativa privada desembolsará cerca de R$ 1,64 bilhão na duplicação desses trechos, que deverão ser concluídos nos primeiros cinco anos.

Além das duplicações, a empresa que vencer a licitação deverá investir na recuperação, na manutenção e na conservação da rodovia em todo o trecho concedido e oferecer diversos serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir. A concessionária também deverá implantar nos cinco primeiros anos 59 interseções, 41 passarelas, 56 melhorias em acesso e 148,2 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas. A partir do 61º mês de concessão, deverão ser implantados mais 10 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas, outras 11 interseções, 9 passarelas e 12 melhorias em acesso.

Até o quinto ano do contrato de concessão, a empresa que vencer a licitação deverá efetuar intervenções estruturais no pavimento e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos da rodovia. Trata-se de reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário – SAU, tratamento da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia e realização de estudos de acidentes.

Ademais, a concessionária deverá fazer conservação e manutenção da rodovia até o final do contrato. Os investimentos em conservação serão traduzidos em intervenções físicas programadas para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais da rodovia. A manutenção será feita com operações rotineiras e de emergência que têm o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais da rodovia.

Importância da Rodovia

A BR-040 liga Brasília ao Rio de Janeiro, passando por Belo Horizonte e Juiz de Fora. O trecho de 180 quilômetros, que vai do Rio de Janeiro a Juiz de Fora, já está concedido à Concer desde 1996. Com o leilão de sexta-feira, toda a extensão da rodovia será administrada pela iniciativa privada.

O Volume Diário Médio (VDM) – número que mede o volume de tráfego – da BR-040/DF/GO/MG é de aproximadamente 7.165. Confira o VDM e a tarifa teto por praça de pedágio:

Programa de Investimentos em Logística

Lançado em 2012, o PIL, o maior programa de logística do ocidente, tem como objetivo dotar o Brasil de um sistema de transporte adequado a suas dimensões e alavancar o crescimento econômico do país. Tendo como base um modelo de parceria entre o setor público e o privado, a iniciativa prevê, no setor rodoviário, investimentos privados, por meio de contratos de concessão. O Programa prevê a aplicação de R$ 47 bilhões em nove trechos de rodovias, num total de 7 mil quilômetros de estradas.

Os concessionários serão selecionados por meio de licitações públicas e serão responsáveis pela duplicação e implantação de melhorias nos trechos, por sua manutenção e pelo atendimento aos usuários. Em troca, terão os direitos de exploração por intermédio da cobrança de tarifas. A regulação e a supervisão dos serviços ficam a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Leilões – O leilão da BR-040/DF/GO/MG é o quinto leilão do PIL. A BR-050/GO/MG teve seu leilão realizado em 18 de setembro de 2013. O vencedor foi o Consórcio Planalto, que ofereceu uma tarifa de R$ 0,04534 por quilômetro de rodovia, o que representou deságio de 42,38% em relação à tarifa teto fixada pelo edital, que foi de R$ 0,0787 por quilômetro de rodovia.

A BR-163/MT foi leiloada em 27 de novembro de 2013. A Odebrecht S/A venceu o certame após oferecer tarifa de R$ 0,02638 por quilômetro de rodovia com deságio de 52,03% em relação aos R$ 0,0550 por quilômetro de rodovia estabelecidos no edital.

O lote composto pelas rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG foi concedido em 4 de dezembro. A Triunfo Participações e Investimentos venceu o leilão ao oferecer a tarifa de R$ 0,02851 por quilômetro de rodovia, o que representou um deságio de 52% em relação à tarifa teto estabelecida no edital, que era de R$ 0,0594 por quilômetro de rodovia.

A BR-163/MS foi arrematada no dia 17 de dezembro pela Companhia de Participações em Concessões, empresa pertencente à CCR, que ofereceu deságio de 52,74%. A tarifa teto estabelecida no edital foi de R$ 0,0927 e a CCR ofereceu R$ 0,04381 por quilômetro de rodovia.

Diretrizes dos contratos de concessão PIL

As empresas concessionárias serão selecionadas em leilões públicos nos quais o vencedor será aquele que oferecer menor tarifa de pedágio. O contrato de concessão tem duração de 30 anos e exige a duplicação das rodovias nos primeiros cinco anos. Além desse benefício, os usuários passarão a contar com serviços diversos atualmente não disponíveis, como monitoramento por câmeras em toda extensão da via, socorros mecânico e médico, sistemas de controle de velocidade e Centro de Controle Operacional. Também é obrigação do concessionário restaurar e manter a rodovia em nível adequado durante toda a concessão, garantindo o conforto e a segurança do usuário.

Destacam-se os desembolsos a serem realizados pelas concessionárias nos cinco primeiros anos do contrato, momento em que se exigem a realização das duplicações, a restauração da via e os investimentos em itens que irão propiciar a prestação de serviços aos usuários. Ademais, o contrato só permitirá a cobrança de pedágio quando 10% das obras de duplicação estiverem concluídas, e os trechos urbanos não serão pedagiados.

Financiamento

O BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil definiram as condições dos financiamentos para os investimentos destinados às concessões rodoviárias do PIL. Destaca-se a flexibilização das garantias exigidas aos concessionários. Não será mais necessária a apresentação de garantias corporativas, o que configura um financiamento na modalidade Project Finance, no qual o próprio projeto serve de garantia ao crédito concedido.

A composição do pacote de garantias será variável de acordo com a fase do projeto. As condições gerais de financiamento são plenamente compatíveis com as características dos projetos de concessão de rodovias do PIL:

Carência de cinco anos;
Amortização de 20 anos;
Prazo total do financiamento de 25 anos;
Taxa de juros composta pela TJLP acrescida de até 2% ao ano;
Financiamento de 70% dos investimentos.

Também foi disponibilizado empréstimo-ponte, com volume equivalente a até 30% do financiamento de longo prazo e início de desembolso em até 90 dias após a assinatura do contrato de concessão, o que permitirá disponibilizar recursos tempestivamente para a realização dos investimentos nas concessões.

Em síntese, o formato de financiamento permitirá aumentar concorrência nos leilões de concessão de rodovias, com reflexos diretos sobre a modicidade tarifária. Também permitirá dar plenas condições para que o futuro concessionário possa realizar oportunamente os investimentos exigidos por contrato, contribuindo para a disponibilização de uma rodovia com capacidade e qualidade adequada aos interesses dos usuários.

Ministério dos Transportes