Após intensos debates ao longo de todo o dia de hoje, o plenário da Câmara concluiu, com a apreciação dos destaques, a votação do PL 5940/09, do Executivo, que cria o fundo social com recursos do pré-sal. O projeto prevê a aplicação de parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
Uma das emendas aprovada é a que destina 5% dos recursos de combate à pobreza do fundo social para financiar a paridade entre o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias. Durante a tarde houve tentativa de acordo para a aprovação de outro texto sobre a emenda. Mas, o novo texto foi rejeitado. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a aprovação da emenda “desfigura” o projeto do fundo social. “Houve uma decisão de governo e uma parte da base se aliou a oposição para aprovar essa emenda que não atende os interesses dos aposentados”, criticou Vaccarezza.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) a lição que se tira da aprovação da emenda é saber quem está ou não com o governo nestas votações. “O PT é da base aliada e votou com o governo. Tínhamos discutido com os autores da emenda um procedimento para aperfeiçoá-la mas, no entanto, a compreensão não foi de trabalhar com espírito de negociação, foi de ir para o confronto”, disse Ferro.
Na avaliação do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), autor do PL 5417/09 que tramita apensado ao projeto do Executivo, “da forma que foi apresentada pela oposição foi visivelmente uma emenda má intencionada para criar constrangimento ao governo federal”. A emenda, acrescentou o petista, “é inconstitucional pois atrela os recursos da Previdência para recompor diferenças em relação ao salário mínimo que de acordo com a Constituição não pode mais ser referência”, frisou Pedro Eugênio. A matéria segue agora para análise do Senado.
Agenda – O plenário realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (24), às 9h.
