A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara recebeu, nesta quarta-feira (18), em parceria com a Frente Parlamentar pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis, o embaixador especial das Nações Unidas para a Eliminação da Hanseníase, o japonês Yohei Sasakawa, juntamente com representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
A visita do embaixador teve o objetivo de dialogar com o Parlamento e o Executivo para que o Brasil assinasse o “Apelo Global contra a Hanseníase”, manifesto de compromisso pela erradicação da doença até 2015. A assinatura do documento foi feita também nesta quarta, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), presidente da CSSF, a vinda do embaixador “chama a atenção para o numero ainda bastante elevado de casos” no Brasil. “O embaixador nos alerta para a necessidade de o SUS estar preparado para identificarmos as pessoas com hanseníase e garantir a elas o tratamento necessário. Por outro lado, ele também destacou que o Brasil é único país do mundo que tem uma política de reparação às pessoas que foram praticamente punidas pelo Estado em vez de serem tratadas como cidadãs, pois elas foram reclusas e isoladas dos seus familiares numa época em que vigorava um tratamento inadequado a esta doença”, argumentou Rosinha.
Para o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), coordenador da frente parlamentar, as doenças relacionadas à pobreza que ainda persistem no Brasil são fruto da imensa desigualdade social acumulada durante séculos, mas a eliminação completa delas deve ser prioridade do governo e da sociedade. “Ainda temos muitos casos no semiárido, na região Norte e no Centro-Oeste e superar essa doença é um desafio permanente para o Brasil. Temos obtido avanços, especialmente na prevenção, com a vacinação de milhões de crianças para termos o diagnóstico precoce, mas ainda não temos a garantia de que erradicaremos essa doença até 2015”, pondera Nilmário.
Outro aspecto positivo destacado pelo coordenador da frente parlamentar é o programa Mais Médicos, que poderá fortalecer a atenção básica da saúde e contribuir para a erradicação da hanseníase. “Os médicos brasileiros e estrangeiros que estão atuando no Mais Médicos são humanistas, sabem como enfrentar as doenças decorrentes da pobreza e vão trabalhar em municípios e regiões onde não existia um médico sequer. Com certeza esse programa vai reforçar o combate à hanseníase”, comemora Nilmário.
O parlamentar também enalteceu a atuação do embaixador especial da ONU, que é empresário e tem dedicado sua vida ao combate à hanseníase. “Espero que os empresários brasileiros se mirem no exemplo dele, que não é médico, mas abraçou essa luta”, ressaltou Nilmário.
O Brasil é o país com a maior quantidade de casos de hanseníase – doença associada à pobreza – no planeta, com uma média de novos 30 mil casos registrados por ano. Apesar disso, o próprio embaixador Sasakawa afirmou que o tratamento à doença no Brasil é o melhor do mundo.
Também participaram do encontro a deputada Iara Bernardi (PT-SP) e os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Nazareno Fonteles (PT-PI), além de dezenas de pessoas recuperadas da hanseníase.
Confira abaixo a íntegra do texto do Apelo Global contra a Hanseníase.
Foto: Gustavo Bezerra
Rogério Tomaz Jr.
Apelo Global 2014 contra a hanseníase
A Hanseníase é uma das doenças mais antigas da humanidade. Causada por um bacilo, hoje é completamente curável com remédios. Ao contrário da crença espalhada globalmente, não é hereditária, não é intratável, não é altamente infecciosa e não é, absolutamente, uma punição divina.
De qualquer forma, por causa dos mitos e equívocos que cercam a hanseníase, a discriminação está sempre muito próxima.
A discriminação pode limitar as oportunidades de educação, de empregabilidade e de casamento. Também restringe o acesso a serviços públicos e pode marginalizar famílias inteiras.
Em dezembro de 2010, em reconhecimento aos devastadores impactos sociais, econômicos e psicológicos, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução de eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela Hanseníase e os membros de suas famílias.
A resolução é acompanhada de princípios e diretrizes e reafirma que pessoas afetadas pela Hanseníase e seus familiares devem ser tratados como indivíduos com dignidade e fazem jus a todos os direitos humanos fundamentais, bem como, às liberdades individuais protegidos pelas leis internacionais, convenções relevantes e constituições e leis nacionais.
Como uma instituição de direitos humanos nacionais, nós do Morhan, aplaudimos a resolução das Nações Unidas e condenamos todas as violações de direitos humanos relacionados à Hanseníase.
Nós apoiamos os direitos das pessoas afetadas pela Hanseníase a viver com dignidade e livres da discriminação.
Nós garantimos nosso apoio para ajudar a quebrar as barreiras que restam do estigma e do preconceito que ainda permanecem no meio deste caminho.
