O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), exigiu hoje (7) do Tribunal de Contas da União (TCU) mais atenção ao processo de privatização da Eletrobras que está sob análise da Corte. Segundo ele, é uma “irresponsabilidade do TCU” não exigir, por exemplo, sequer um estudo de impacto tarifário, “completo e auditável”, sobre o que representaria a privatização no bolso dos consumidores.
“É um crime não dizer qual é o impacto tarifário”, disse o parlamentar, ao criticar o TCU por não exigir da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um estudo sobre o tema.
Reginaldo Lopes sublinhou também que o açodamento do processo de privatização, com falta de transparência, vai levar a questionamentos para que seja revertida no futuro a venda da estatal, caso seja confirmada. Ele rebateu a tese dos especuladores e de parte da imprensa que trata a privatização como “janela de oportunidade”, uma abordagem centrada em negócios, interesses financeiros e especulação em detrimento do interesse público.
Falta de transparência
O alerta do líder foi feito ao participar na manhã desta quinta-feira de um evento no TCU denominado Diálogo Público, com o objetivo de auxiliar a Corte no processo que envolve a decisão sobre o modelo de capitalização da Eletrobras. O painel teve a participação de gestores e especialistas de mercado majoritariamente favoráveis à privatização da maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina.
Lopes observou que o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, mas mesmo assim não tem respondido a requerimentos de informações relacionados à privatização da estatal, enviados pela bancada do PT. “Não responde, comprometendo a transparência do processo”, afirmou.
Ataque aos interesses nacionais
Para Reginaldo, o processo de privatização da Eletrobras é extremamente prejudicial ao povo brasileiro e à soberania nacional. Ele reclamou do fato de o TCU não ter convidado para o evento representantes dos trabalhadores da Eletrobras, que ajudaram a construir e a manter a empresa responsável pela espinha dorsal do parque de geração e transmissão do País, e tampouco especialistas do meio acadêmico para tratar de um tema estratégico.
O líder petista frisou que não basta ouvir os setores sabidamente interessados na privatização da Eletrobras, como o Executivo, sob comando do ex-capitão Jair Bolsonaro, o setor financeiro e representantes de empresas tanto nacionais como estrangeiras, como ocorreu no evento do TCU.
Reginaldo Lopes criticou também a ausência no debate de representantes dos consumidores, em especial os residenciais, os rurais e as pequenas empresas. Segundo Lopes, são esses setores que sofrerão com a privatização. “Serão os consumidores que terão que pagar mais uma vez por hidrelétricas que já foram amortizadas, que já foram pagas por esses mesmos consumidores ao longo de décadas”, disse.
A Eletrobras tem 34 hidrelétricas e responde por 25% de toda a capacidade de geração do País, 45% do sistema de transmissão e nada menos do que 52% da capacidade de armazenamento dos reservatórios. Esses dados, por si só, mostram a gravidade da transferência da empresa para o capital privado, assinalou o líder do PT.
Inflação galopante
O parlamentar frisou que a energia elétrica e os combustíveis pesam 60% na composição da taxa de inflação, o que revela a importância de não se privatizar a Eletrobras e a Petrobras, já que o capital privado no controle de ambas as empresas aumentaria os preços para expandir seus lucros.
Reginaldo Lopes lembrou que em fevereiro último metade da população que ganha até dois salários mínimos não pagou a conta de luz, para economizar dinheiro e poder adquirir botijão de gás, cujos preços explodiram com o governo Bolsonaro.
Ele citou o ministro Vital do Rego, do TCU, para mostrar como é absurda a privatização da Eletrobras. “É como se ao final de um financiamento de um apartamento, na hora de quitar o imóvel, o proprietário recebesse a notícia de que teria que pagar novamente por aquele bem”.
Vital do Rego também apontou em seu voto diversas irregularidades que podem representar mais de R$ 63 bilhões de subavaliação sobre o Valor Adicionado à Concessão da Eletrobras. Ou seja, a Eletrobras, caso seja consolidada a privatização, será entregue pela metade do preço do que deveria.
A proposta de privatização da Eletrobras, pelo governo Bolsonaro, prevê a perda do controle acionário da parte da União, hoje com 60% das ações da estatal, após a emissão de novas ações que serão vendidas no mercado.
Redação PT na Câmara
