O deputado Marcon (PT-RS) defendeu em plenário a regulamentação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida, garante direitos iguais de empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. “É necessário acelerarmos o passo para a regulamentação da Lei das Empregadas Domésticas e que derrotemos por fim as relações originárias na escravidão e na servidão que caracterizam o trabalho doméstico no Brasil”, disse Marcon.
A PEC foi aprovada em abril deste ano e a emenda já foi promulgada. No entanto, apenas a jornada de trabalho de 44 horas semanais e 8 horas diárias alterou o cotidiano dos domésticos. Ainda faltam ser regulamentados outros direitos que igualam a categoria às outras do mercado de trabalho, como o FGTS e o seguro-desemprego.
“São sete milhões de pessoas que trabalham como empregadas domésticas. Então, esperamos que ano que vem esta Casa conceda este direito”, enfatizou o deputado Marcon.
Gizele Benitz
