A Câmara instala nesta quarta-feira (18), às 14h30, comissão especial para dar parecer ao projeto de lei (PL 6667/13), que regulamenta o marketing multinível. Participam do colegiado como titulares, pelo PT, os deputados Jesus Rodrigues (PT-PI), Policarpo (PT-DF) e Ricardo Berzoini (PT-SP).
A instalação acontece no plenário 8, anexo II das comissões.
Outra comissão – A Câmara também criou comissão especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 491/10), que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre alimentos destinados ao consumo humano e sobre medicamentos. A PEC também veda a taxação de insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos e à pecuária.
A comissão será composta de 23 membros titulares e de igual número de suplentes mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio das bancadas não contempladas.
Gizele Benitz
