Repercutiu entre os parlamentares da Bancada do PT na Câmara a aprovação, na semana passada, pelo plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/11), que disciplina a carreira dos agentes de trânsito em âmbito municipal e viabiliza a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Um acordo entre as bancadas partidárias permitiu a votação dos dois turnos da PEC que agora segue para análise do Senado.
O deputado Weliton Prado (PT-MG) elogiou a aprovação. “O reconhecimento da profissão de agente de trânsito é uma reivindicação antiga. A PEC 55 é uma complementação da PEC 90, que aprovamos na semana passada, e que inclui na Constituição o transporte como direito social”, disse.
Ainda na avaliação de Weliton Prado, o Congresso está dando uma resposta para as ruas. “A questão do transporte foi um dos itens levantados pelas reivindicações que aconteceram nas ruas este ano. Então, estamos dando uma resposta para as ruas e fico feliz de ter encabeçado esta discussão no Congresso Nacional”, frisou o parlamentar petista.
O deputado José Airton (PT-CE) também destacou a importância da PEC 55. “Porque essa PEC prevê todo um trabalho voltado para a segurança viária, um tratamento da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito. E esses são elementos importantes”, disse.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) foi corrigida uma distorção. “Esses agentes, que têm poderes para disciplinar o trânsito e ajudam a melhorar a mobilidade, não tinham um regramento constitucional”.
O deputado Paulão (PT-AL) ressaltou que a PEC “é uma importante medida em reconhecimento ao trabalho dos agentes de trânsito em nosso País”.
A votação em plenário da PEC 55/11 também foi acompanhada pelos representantes do Conselho Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, que comemoraram a aprovação.
Gizele Benitz
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