Ao contrário do que previam – e desejavam – numerosos colunistas e analistas políticos e econômicos da grande imprensa brasileira, a IX Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (C), realizada em Bali, Indonésia, entre 3 e 7 de dezembro, terminou com um acordo que é o primeiro na história do órgão, criado em 1995, em substituição ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês).
Pela primeira vez comandada por um latino-americano, o brasileiro Roberto Azevêdo, eleito para o cargo em maio passado, a OMC conseguiu chegar a alguns entendimentos ainda “tímidos”, mas suficientes para gerar uma expectativa positiva quanto aos rumos do comércio e da economia global para os próximos anos.
Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o acordo representa uma “vitória histórica” para a qual contribuiu em larga medida a capacidade de articulação do diretor geral da instituição. “Sem dúvida nenhuma, foi fundamental a contribuição do brasileiro Roberto Azevêdo para que tenhamos chegado a esse acordo, pois o seu olhar diferenciado, a partir de um país em desenvolvimento, facilitou a aproximação entre os interesses dos diversos países envolvidos nas negociações”, avalia Pellegrino.
O deputado Newton Lima (PT-SP) se mostrou otimista com o saldo da conferência, inclusive para as relações entre o Mercosul e a União Europeia. “As decisões tomadas agora pavimentam o caminho para novos avanços na rodada de Doha e criam um ambiente favorável para contornarmos as principais dificuldades que travam o comércio internacional. A tendência aponta para a recuperação da economia mundial e para a saída da maior crise da história do capitalismo e esse feito deve ser creditado, em grande parte, ao brasileiro Roberto Azevêdo”, disse Lima, que é o presidente da Representação Parlamentar Brasileira no Mercosul.
Quem também elogiou o “protagonismo” do Brasil foi o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). “É a primeira vez que o Brasil dirige a OMC e mostramos capacidade de negociar e de liderar um processo que abre perspectivas de destravarmos barreiras comerciais e gerar a circulação de um trilhão de dólares. Esse acordo atesta o quão acertada foi a eleição de Roberto Azevêdo para a direção geral do órgão”, afirma Fonteles.
O deputado piauiense ainda criticou o pessimismo manifestado em boa parte da mídia brasileira. “Vivemos uma grande contradição entre o sucesso dessa negociação e o pessimismo dos ‘urubus agourentos’ da imprensa brasileira, que tentam inflar, de modo artificial, os fatos negativos da nossa economia e desprezar os fatos positivos”, atacou Fonteles.
Já o deputado Claudio Puty (PT-PA), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o acordo é positivo, mas é preciso manter o sinal de alerta ligado. “Historicamente, os acordos de liberalização de comércio eram objetivos de nações mais produtivas, após um longo período de protecionismo. Temos alguns avanços, especialmente para o nosso agronegócio, que poderá exportar para outros mercados com os processos de desburocratização, mas os países em desenvolvimento precisam se manter vigilantes para que esse equilíbrio não seja desfeito”, pondera o parlamentar paraense.
Alimentação – Puty destaca como um dos pontos altos das decisões de Bali a proteção à produção de alimentos relacionada à soberania e segurança alimentar e nutricional. “Esse reconhecimento da legitimidade das politicas de segurança alimentar vai quase na contramão da ideologia do livre comércio, mas representa uma grande vitória”, diz Puty.
Nazareno Fonteles, representante brasileiro na coordenação da Frente Parlamentar de Combate à Fome na América Latina e Caribe, também comemorou essa decisão e a associa ao cenário brasileiro dos últimos dez anos. “Com os governos Lula e Dilma, levamos a concepção do direito humano à alimentação às nossas políticas sociais e também a inscrevemos na Constituição. Vários organismos multilaterais, como a FAO e outros, reconhecem e elogiam o sucesso brasileiro no combate à fome e à pobreza e é importante que a proteção da segurança alimentar e nutricional agora ocorra também na OMC. Além de tudo, essa decisão é uma conquista do ponto de vista da democracia, uma vez que a economia está sendo colocada a serviço das políticas sociais e não o contrário”, argumenta Fonteles.
Em nota oficial, o Itamaraty disse que “os primeiros acordos aprovados na OMC desde sua criação revitalizam sua vertente normativa e reabrem o caminho para a atualização e o fortalecimento do sistema multilateral de comércio”.
Foto: OMC
Rogério Tomaz Jr.
