Em discurso na Tribuna da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) cobrou a votação, pelo plenário da Câmara, do projeto de lei que trata do funcionamento das casas de espetáculos, da prevenção de incêndios, define responsabilidades dos entes federados e coíbe a impunidade . Pimenta foi coordenador de comissão que sugeriu proposta sobre o tema após a tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, em 27 de janeiro, quando morreram 242 pessoas.
“Existe uma sensação de indignação muito grande não só por parte dos familiares, mas por toda nossa comunidade. A polícia fez um trabalho investigativo importante, mas, na hora da denúncia, o Ministério Público simplesmente entendeu que a responsabilidade deveria recair criminalmente somente com relação aos dois proprietários da boate e a dois integrantes da banda. Ninguém do Poder Público, seja municipal, seja estadual, sequer responde criminalmente por aquele acidente”, disse Paulo Pimenta .
Ele lembrou que a comissão, por ele coordenada, reuniu parlamentares de vários partidos. “Constatamos várias coisas. Uma delas é que aquela tragédia que ocorreu em Santa Maria poderia ter ocorrido em qualquer lugar”. Pimenta lembrou o incêndio em São Paulo, no Memorial da América Latina. Em Porto Alegre, houve um incêndio em um mercado público. “Também, em um passado bastante recente, houve um enorme incêndio em São Paulo. Há pouco tempo, alguns prédios desabaram no Rio de Janeiro. Constatamos que a legislação hoje favorece a impunidade. Nós não temos uma legislação padrão. Cada Estado tem uma legislação sobre política de prevenção de incêndios. Nossa legislação permite que cada município tenha uma regra própria. Tudo isso favorece o mau gestor, a impunidade”, disse.
O deputado ilustrou que o texto base sugerido pela comissão foi baseado em proposta da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O trabalho, informou, veio a plenário, com acordo de líderes, para ser votado no mês de julho.
Na avaliação de Paulo Pimenta, não se pode permitir que no dia 27 de janeiro, quando o Brasil fizer um balanço do que mudou na legislação, que atitudes, que iniciativas foram tomadas por parte do Poder Público para que uma tragédia como aquela jamais se repita, “tenhamos que dizer para a sociedade brasileira que aqui, nesta Casa, não conseguimos votar o projeto no plenário. Um projeto que está pronto para ser votado desde o mês de julho”.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
