Parlamentares, bancadas e comissões terão até a próxima segunda-feira (2), às 18h30, para apresentar as suas emendas ao Orçamento da União de 2014. O prazo, que encerraria hoje (28), foi prorrogado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), nesta manhã, em reunião tumultuada e com intenso debate sobre as consequências do desmembramento da PEC do Orçamento Impositivo, proposto pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e aprovado com voto contrário do PT na última quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), defendia a prorrogação até quarta-feira (4). Isso porque o colégio de líderes partidários vai se reunir na terça-feira (3), pela manhã, para tentar um acordo sobre a quebra de interstício e apreciação da PEC do Orçamento Impositivo (desmembrada) ainda nesse ano. Porém, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), vice-líder do governo no Congresso, foi contra argumentando que a proposta orçamentária para o próximo ano precisa ser votada até o dia 22 de dezembro.
O relator-geral do Orçamento, deputado Miguel Correa (PT-MG), também alertou para o risco de o colegiado não conseguir cumprir o cronograma de apreciação do Orçamento. “Faço um apelo para a manutenção dos prazos. É fundamental para o Brasil, para o governo e para o próprio parlamento a votação da proposta orçamentária ainda neste ano”, afirmou. Ele lembrou que o colegiado dilatou muito o prazo para a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentária exatamente por causa do Orçamento Impositivo. “Naquele momento tinha margem para esperar, agora, esse limite é bem menor, tanto para o relatório geral como para os pareceres setoriais”, acrescentou.
Diretrizes – O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) explicou que independentemente da aprovação da PEC do Orçamento Impositivo (agora desmembrada), as diretrizes para o Orçamento do próximo ano já foram aprovadas na LDO-2014, que aguarda apenas a sanção presidencial. “A LDO foi aprovada considerando o cumprimento obrigatório das emendas parlamentares, que deverão destinar 50% do valor para ações de saúde”, afirmou.
Esse também é o entendimento do deputado Cláudio Puty (PT-PA). “Pelos menos para o Orçamento do próximo ano está consignado na LDO a execução das emendas parlamentares individuais considerando 50% dos recursos para a saúde. Esse será o nosso esforço. É absolutamente razoável que 50% das emendas individuais, que foram ampliadas de 1% para 1,2% da receita líquida corrente da União sejam destinadas para a saúde pública”, reforçou.
Fatiamento – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o fatiamento da PEC 353/13 em dois textos: o primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento, sendo 50% desse valor para a saúde. O segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em ações de saúde. Com isso, inicia-se uma nova tramitação das duas PEC, que terão que ser admitidas pela CCJ, ter o mérito analisado por comissão especial para depois ser apreciada pelo Plenário da Câmara. Só um acordo de líderes poderá reduzir rito de tramitação.
Os deputados e senadores do PT, no entanto, alerta que essa é uma manobra da oposição que deseja apenas obrigar o governo a executar as emendas parlamentares.
Vânia Rodrigues
