A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SMAD) do Partido dos Trabalhadores repudia a declaração do Presidente da República que comemorou a redução de multas aplicadas a propriedades rurais em 80%, ao mesmo tempo em que denuncia a destruição do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), do IBAMA, do ICMBIO e da estrutura de combate aos crimes ambientais no país.
A redução das multas aplicadas a propriedades rurais por danos ambientais não se deu por uma diminuição da destruição dos biomas, das queimadas, da invasão de área de preservação ambiental, de terras indígenas e da aplicação de agrotóxicos. Essa diminuição foi resultado do desmonte do Estado brasileiro na política pública ambiental, e a declaração do presidente em evento do agronegócio de forma elogiosa aos empreendimentos que mais geram gases de efeito estufa é um escárnio à população brasileira e mundial. Já sabemos que 72% da emissão de gases do efeito estufa no Brasil se dão pelas queimadas e pela forma como a agricultura e a pecuária se organizam, e essas emissões só aumentaram desde 2017. É possível ter produção agropecuária em sistemas não emissores de carbono, como as agroflorestas e diversas experiências de movimentos sociais e da Embrapa, mas deve haver uma política pública para tornar essa nova forma de produzir como a preponderante no Brasil.
De janeiro a dezembro de 2021, a perda de vegetação nativa na Floresta Amazônica foi de 10,3 mil quilômetros quadrados, uma área quase igual a toda a cidade de Manaus (AM). Levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), feito a partir de imagens de satélite e divulgado na segunda-feira (17 de janeiro) atestam essa destruição.
No ano de 2021, o desmatamento disparou 29% em relação a 2020, período em que a floresta já havia perdido a maior área desde 2012, com 8 mil quilômetros quadrados de destruição, concluiu o Instituto. Após a maior redução de queimadas registrada em nossa história, durante os governos do PT, o Brasil hoje amarga a destruição de seu meio ambiente, com sérias consequências para a sobrevivência da atividade agrícola, para a geração de energia, com desertificação e esgotamento dos recursos hídricos no país.
Penildon Silva Filho
Secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Salvador, 23 de janeiro de 2022
