A Bancada do PT na Câmara dos Deputados, por meio do seu líder, Deputado Reginaldo Lopes (PT – MG), protocolou requerimento endereçado ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional – que atua nos períodos de recesso parlamentar – para avaliar os impactos das enchentes e inundações que ocorrem em várias regiões do País. O documento pede ainda que a Comissão discuta as medidas emergenciais que vêm sendo adotadas pelo governo federal para enfrentar as consequências dos desastres naturais sobre a população.
Na justificativa da solicitação, os parlamentares petistas explicam que a convocação é necessária devido a situação de calamidade em vários estados (especialmente Bahia e Minas Gerais) e que tem deixado milhares de famílias desabrigadas e causado mortes.
“Na verdade, porém, a proporção do desastre causado pelas chuvas mostra o despreparo do Brasil para lidar com a intensificação de eventos climáticos extremos. Esse despreparo é agravado pela completa falta de interesse do governo federal em minimizar esses riscos e adaptar a infraestrutura urbana e rural para fenômenos extremos, muitas vezes deixando a responsabilidade para as administrações municipais e estaduais”, afirmam os parlamentares no requerimento.
Os petistas também lembram na justificativa de convocação o acontecimento recente em que o governo Bolsonaro dispensou a ajuda humanitária que foi oferecida as vítimas das enchentes na Bahia, que incluía uma missão com profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial.
“Ao recusar a ajuda humanitária, deve-se concluir, portanto, que o governo federal deverá se responsabilizar pela execução das mesmas medidas oferecidas pelo país vizinho, de forma a atender as inúmeras famílias atingidas”, afirmam os petistas.
Diante do atual cenário, os parlamentares da Bancada do PT reafirmam a necessidade da convocação imediata da Comissão Representativa para avaliar e debater as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo Bolsonaro para mitigar os efeitos das enchentes e garantir assistência a população atingida.
“Dessa forma, o Congresso Nacional cumprirá mais uma vez seu papel constitucional de fiscalizar as ações do Executivo, mesmo que em caráter urgente, uma vez que não é possível aguardar o início do período legislativo seguinte, em face da gravidade do momento vivido pela população atingida pelas enchentes no País”, concluem os petistas no requerimento.
Héber Carvalho
