Em votação conjunta da Câmara e do Senado, foi aprovada na madrugada de ontem a anulação da sessão do Congresso que declarou vago o posto de presidente da República após o golpe militar de 1º de abril de 1964 – ato que, na prática, cassou o mandato de João Goulart. O gesto se soma à homenagem que o governo prestou a Jango, na semana passada, recebendo em Brasília, com honras de chefe de Estado, os seus restos mortais na base aérea da capital.
O deputado José Airton (PT-CE), em discurso na Câmara, elogiou a “decisão memorável”. “A sessão histórica de ontem ultrapassou a meia-noite, quase que no mesmo horário da decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [em 1964] usurpando o direito de um presidente legitimamente eleito, que se encontrava no País. Esta Casa redimiu-se de uma grande mancha”, disse José Airton, que também destacou a presença do filho de João Goulart, Vicente Goulart, no momento da votação.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi outra que enalteceu a decisão do Parlamento. “Ontem, pela madrugada, tive orgulho do Congresso Nacional brasileiro, orgulho que fez com que restabelecesse aqui não só uma questão de imagem, mas a anulação dos atos autoritários de cassação do grande brasileiro João Goulart”, registrou a deputada.
Para o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que foi preso político da ditadura, o ato do Congresso é uma “decisão importante para o presente e para o futuro” e vai muito além do fato em si. “Ao anular aquela sessão, dizemos que o Congresso não pode se submeter, jamais, à força das armas. Só vale para o Parlamento a força do Direito, nunca o direito da força. E o que o Congresso fez em 1964 foi um golpe parlamentar, rasgando a Constituição e legitimando todos os abusos que vieram depois”, afirma Nilmário, que ressaltou ainda a devolução simbólica dos mandatos de parlamentares cassados, em solenidade realizada em agosto passado.
“Espero que nunca mais tenhamos uma noite como aquela de 2 de abril, que envergonha a todos nós”, concluiu o deputado mineiro.
Rogério Tomaz Jr.
