Uma veemente reação de deputados do Partido dos Trabalhadores tomou conta da tribuna da Câmara nesta semana para denunciar as arbitrariedades cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação 470 e, mais recentemente, nos decretos de prisão de alguns dos condenados – entre eles, José Dirceu e José Genoino. Em tom uníssono, os parlamentares criticaram a espetacularização das prisões, decretadas em pleno feriado da Proclamação da República, pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. O episódio revelou traços explícitos de descumprimento da lei, de abuso de autoridade e de desrespeito ao Estado Democrático de Direito.
“Até o regime da execução penal, que era para ser semiaberto, ele [Barbosa] determinou que fosse fechado. Foi preciso que o juiz da execução criminal [do Distrito Federal] mudasse o regime, o que demonstra o grau de irresponsabilidade e de insensatez do ministro da Suprema Corte para satisfazer um desejo daqueles que querem, por ódio, vingar-se e destruir um projeto popular que tem levado benefícios à Nação brasileira”, indignou-se o deputado José Airton (PT-CE), que se solidarizou com Dirceu, Genoino e Delúbio Soares.
Descalabro – O deputado Edson Santos (PT-RJ) acrescentou ao rol de irregularidades o fato de o ministro Joaquim Barbosa não ter, primeiro, notificado a prisão dos três réus à Polícia Federal da prisão dos três réus e, segundo, não haver comunicado a prisão do deputado licenciado José Genoino à Câmara dos Deputados. “Há um verdadeiro descalabro nessa questão. É fundamental que a Câmara se posicione diante desses fatos. O Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, não pode agir de forma monocrática em nosso País”, denunciou.
A espetacularização do julgamento e das prisões dos réus mereceu destaque no discurso do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). “Quero me associar a diversos deputados para condenar a atitude midiática do ministro Joaquim Barbosa. Ele tem agido nesse episódio sem o equilíbrio de um ministro de uma Corte Suprema, inclusive sem observar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Pellegrino.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) se manifestou para defender o que ele chamou de “mais sagrado” no Estado de Direito: a garantia de ampla e irrestrita defesa. “Mas não é isso que está ocorrendo”, completou. Em seu discurso, Carvalho destacou pontos das notas divulgadas por Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores, e pelo deputado José Guimarães (CE), líder da Bancada do PT na Câmara. “Reitero o que foi dito em todos esses textos de nosso partido: o julgamento dos companheiros petistas denunciados na AP 470 foi injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos”.
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) resgatou na tribuna um momento de sua vida política – seu encarceramento no DOI-CODI na época da ditadura – para fazer um contraponto com o atual momento. “Nunca fiz disso uma bandeira pessoal. Mas faço referência a isso porque quero perguntar: onde está a Justiça? Fala-se que agora há justiça. Os órgãos de imprensa criaram um clima de linchamento prévio ao julgamento”, protestou Pedro Eugênio, também fazendo referência ao estado de saúde delicado de José Genoino.
A condição de saúde de Genoino também motivou o deputado Afonso Florence (PT-BA) a denunciar as consequências danosas da decisão do STF em negligenciar esse estado clínico: “Há o caso grave, reconhecido pelo sistema de saúde desta Casa, da situação do deputado Genoino, que deveria estar sob cuidados médicos. Sua situação é gravíssima”, argumentou.
Apelo – Em tom emocionado, a deputada Luci Choinacki (PT-SC) disse que o desfecho da Ação Penal 470 demonstra uma profunda “injustiça” nunca antes cometida no Brasil: “a prisão de Zé Dirceu, Genoino e Delúbio, vítimas de uma perseguição política, é a mais vergonhosa mancha que vai ficar no Judiciário brasileiro, um desrespeito à própria instituição, de quem está no comando, que envergonha a Justiça não só no Brasil, mas no mundo”.
Luci – que visitou os detidos no Complexo Penitenciário da Papuda – fez um apelo a “todas as pessoas comprometidas com a democracia no país” a se manifestarem contra essa “atrocidade, que fere direitos inalienáveis”, finalizou.
O deputado Fernando Marroni (PT-RS) fez menção a artigo de autoria de Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça. “Sob o título ‘A segunda tortura de José Genoino’, o artigo é muito importante para a Nação brasileira. Em um dos trechos, Tarso Genro afirma que o desfecho atual não encerra o processo da Ação Penal 470, mas reabre-o em outro plano: “o da questão democrática no País, na qual a flexão do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada para revanchear os derrotados na política.”
Subserviência – O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) chamou atenção para a postura subserviente da Câmara diante do comportamento do STF. “A gente vê esses juízes rasgar a Constituição e não toma providências. Como já alertei aqui, segundo o art. 49, inciso XI, esta Casa tem o poder de deter os outros poderes quando eles legislam ou quando violam legislação não prevista. E aqui a gente tem se acomodado. Além de a gente já sofrer, muitas vezes, o atropelamento do Executivo, a gente aceita o do Judiciário”, afirmou.
O deputado Francisco Chagas (PT-SP) também prestou solidariedade a José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares. Seu desabafo – reforçou o petista – foi motivado pela “forma arbitrária e despótica como ocorreu o episódio midiático da prisão dos companheiros”.
PT na Câmara
