A Câmara retoma nesta semana a votação dos projetos do pré-sal. O primeiro projeto a entrar em votação é o PL 5940/09, que cria o fundo social do pré-sal. Os recursos serão usados para financiar programas de combate à pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas e desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia.
O substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), direciona para o fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009. Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes antes da descoberta do pré-sal. Esse repasse viabiliza o funcionamento do fundo em menos tempo, pois os resultados dos contratos futuros do pré-sal devem demorar.
Também está na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC 471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO). O texto efetiva, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro. Não há consenso entre os deputados para votar a proposta, conhecida como PEC dos Cartórios.
Outra proposta incluída na pauta é a alteração da Lei Pelé (Lei 9.615/98), prevista no PL 5186/05, do Executivo. O texto define novas regras para o relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol. Dois destaques podem ser votados nominalmente.
Também estão na pauta da semana duas medidas provisórias, que passam a trancar a pauta em 12 de março. A MP 472/09 prevê multa para os contribuintes que declararem despesas indevidas no Imposto de Renda. A MP 473/09 abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões para enfrentar problemas causados pela seca no Nordeste e por fortes chuvas e inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste.
Estão previstas votações de terça-feira a quinta-feira, a partir das 16h. Uma sessão extraordinária está marcada para quinta-feira (25), às 9h.
Equipe Informes, com Agência Câmara
