Dois colunistas – Jânio de Freitas e Tereza Cruvinel – nos jornais desta terça-feira (19) rompem a omissão da imprensa que, nos últimos dias, passa ao largo da ilegalidade dos mandados de prisão de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, assinados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na véspera do feriado de sexta-feira passada. Únicas exceções durante a cobertura do julgamento da AP 470, os colunistas condenam a postura de Joaquim Barbosa.
Jânio de Freitas, na Folha de S. Paulo, assina “Quando março chegar”, lembrando a “conturbada sessão” da última quinta-feira, quando o presidente do Supremo novamente empregou a brutalidade conhecida com colegas, humilhando, desta vez, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O colunista também descreve todos os atropelos à lei causados pela decisão de Barbosa de decretar imediatamente as prisões dos réus – e viajar para o Rio, voltando somente na noite de domingo.
“A ida dos presos de São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias injustificáveis em Brasília foi, mais do que sem sentido, por isso mesmo sem amparo legal. Mas proporcionou um espetáculo de marketing político extraordinário pelo alcance, social e geográfico, e pela concentração precisa sobre o beneficiário. Se apenas para colher palmas em lugares públicos ou para mais que isto, saberemos quando março encerrar o prazo especial de inscrições partidárias-eleitorais. Mas a convicção de que não será preciso esperar até lá, com as indicações dadas pelo espetáculo fabricado para o 15 de novembro, já supera as prisões como assunto na política”, aponta Janio como a provável motivação do presidente do Supremo.
E na mesma linha de questionar as ilegalidades cometidas por Barbosa, Tereza Cruvinel, no Correio Braziliense, na coluna “Falhas que falam” ressalta “o desejo de humilhar, espezinhar e incitar ao assédio midiático”, que, diz ela, “não pode ser atributo da Justiça”.
“Os presos são muitos, mas, no teatro do confronto, o que hoje conta é o fato de Dirceu, Genoino e Delúbio estarem dormindo na cadeia, como encarnações do PT demonizado. Apesar da excitação, a vida seguirá como sempre. Até prova em contrário, a política seguirá movida por acordos pragmáticos e financiada por dinheiro oculto, tratando todos de evitar lambanças que exijam providências, ainda que não tão drásticas como as adotadas em relação ao PT e seus aliados. Até prova em contrário, que seria a prisão dos poderosos de fato — condenados por tenebrosas transações, mas livres e soltos por aí gastando seus milhões —, o Judiciário seguirá complacente com a elite real. O pecado do PT foi substituir a elite política secular, adotando suas práticas”, diz Tereza sem citar a pretenso desejo eleitora do presidente do Supremo.
Leia a íntegra da coluna de Janio de Freitas:
Quando março chegar
Na conturbada sessão do STF de quarta passada, quando decididas as prisões do mensalão sem esperar pelo fim dos recursos de defesa, um dos vários incidentes surgiu e repicou insistentemente sem sequer indício de algo que o explicasse. A ocorrência das prisões no 15 de novembro não só o explicou, como explicou muito mais. E com mais importância.
Já a antecipação das prisões entrava em discussão. Ricardo Lewandowski ponderou que, tendo o procurador-geral da República entrado com novo documento no processo, do qual o ministro recebera cópia e notara o despacho “Junte-se” assinado por Joaquim Barbosa, cabia à defesa pronunciar-se a respeito. Marco Aurélio Mello endossou de pronto a ponderação, pronunciamento de uma parte chama o da outra. O documento propunha as prisões imediatas.
Joaquim Barbosa desfechou, com raiva, um ataque súbito ao procurador-geral Rodrigo Janot, sentado à sua direita, por lhe mandar o documento na véspera, o qual nem ao menos lera antes de despachar. Do seu teor só tomava conhecimento ali, naquela hora.
Não precisaria dizer, aqui, que Marco Aurélio Mello se esbaldou em gozações ao presidente do tribunal que confessava assinar e despachar documentos sem os ler. Barbosa repetiu, e repetiu mais, o ataque à atitude de Janot, no entanto adotada com perfeita formalidade e no seu direito funcional.
Também não precisaria dizer que Joaquim Barbosa atropelou a ponderação sobre um direito de defesa e um dever de juízo, e aparentemente foi acompanhado pela maioria (com a intensidade da balbúrdia, o presidente não conseguiu formular o sentido e a forma da decisão do tribunal; adiou-a, e não a expôs na sessão seguinte).
Mas toda a crítica raivosa, que o procurador-geral Rodrigo Janot ouviu como um soldado ao tenentinho que experimenta o seu recente poder de humilhar, ficou explicada no feriado. Já em meio à exaltação com Marco Aurélio e Janot, aliás, Joaquim Barbosa dissera que já tinha preparada a medida quando o procurador-geral a pedira. Mas, na sessão, isso não pareceu importante porque nada levava a prever-se a intenção de Joaquim Barbosa de determinar as prisões para 15 de novembro.
Claro, com seu pedido, o procurador-geral pôs-se na iminência de se apropriar das prisões e dos efeitos promocionais decorrentes de providenciá-las. Mesmo não sendo esse o propósito de Rodrigo Janot, foi até manchete de primeira página com o que pedia. A intenção marqueteira pulou-lhe na garganta.
A ida dos presos de São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias injustificáveis em Brasília foi, mais do que sem sentido, por isso mesmo sem amparo legal. Mas proporcionou um espetáculo de marketing político extraordinário pelo alcance, social e geográfico, e pela concentração precisa sobre o beneficiário. Se apenas para colher palmas em lugares públicos ou para mais que isto, saberemos quando março encerrar o prazo especial de inscrições partidárias-eleitorais. Mas a convicção de que não será preciso esperar até lá, com as indicações dadas pelo espetáculo fabricado para o 15 de novembro, já supera as prisões como assunto na política.
Leia a íntegra da coluna de Tereza Cruvinel:
Falhas que falam
As irregularidades cometidas nesta fase inicial da execução penal dos condenados no processo do mensalão suprimem as aparências de um rito “estritamente técnico” que acusadores e juizes se esforçaram para manter na condução da Ação Penal 470. Agora, transpareceu o desejo de humilhar, espezinhar e incitar ao assédio midiático, que não pode ser atributo da Justiça.
De sexta-feira até ontem, ocorreram anomalias diversas, como a injustificada transferência para Brasília de presos que se entregaram na expectativa do direito de cumprir pena nas proximidades do domicílio e a imposição do regime fechado aos que tinham direito ao semiaberto. Houve o deslocamento para o presídio da Papuda sem a devida guia de encaminhamento dos presos, com indicações clara, do juiz executor, das condições de cumprimento de pena, afora a desconsideração para com o estado de saúde de José Genoino. Só ontem, foi anunciado o ajuste nos regimes de prisão. Ainda é insondável a percepção da opinião pública, mas, os que compreendem a gravidade de tais fatos numa democracia e o significado de um Estado judicial, devem ter se preocupado.
Durante oito anos, a trama do mensalão envenenou e dividiu o Brasil. Ódios e intolerâncias contaminaram espaços interativos da internet, alianças e até amizades se perderam. De um lado, os indignados, por rancor político ou sincero ardor republicano, clamando por castigo exemplar e cadeia para os protagonistas do “maior escândalo de corrupção da história”.
Em outra faixa, minoritária — mas não circunscrita ao PT e à esquerda —, os que veem no processo um acerto de contas, uma revanche ideológica, propiciada pela narrativa de Roberto Jefferson, que foi confirmada quanto ao fluxo irregular de recursos do PT para os partidos aliados, mas não quanto à origem e à finalidade do dinheiro. A sofisticação dos libelos acusatórios e a condução calculada do julgamento prevaleceram sobre o contraditório, que por sinal, o PT sempre negligenciou, mesmo nas defesas formais. Os presos são muitos, mas, no teatro do confronto, o que hoje conta é o fato de Dirceu, Genoino e Delúbio estarem dormindo na cadeia, como encarnações do PT demonizado.
Apesar da excitação, a vida seguirá como sempre. Até prova em contrário, a política seguirá movida por acordos pragmáticos e financiada por dinheiro oculto, tratando todos de evitar lambanças que exijam providências, ainda que não tão drásticas como as adotadas em relação ao PT e seus aliados. Até prova em contrário, que seria a prisão dos poderosos de fato — condenados por tenebrosas transações, mas livres e soltos por aí gastando seus milhões —, o Judiciário seguirá complacente com a elite real. O pecado do PT foi substituir a elite política secular, adotando suas práticas.
Hoje, com a luz batendo forte sobre os crimes da ditadura, muitos se perguntam como foi possível tanta indiferença, à parte os que os aprovavam. Mais tarde, quando o mensalão também for exumado pela história, perguntas que ficaram sem respostas ressurgirão, e alguns se perguntarão como foi possível ignorá-las.
Em sua carta anunciando a deserção, Henrique Pizzolato fala das provas, sempre ignoradas, de que os serviços contratados pela Visanet à agência DNA foram todos executados.
Logo, ele não teria desviado de dinheiro público para o valerioduto, o que lhe valeu a condenação por peculato. Logo, os empréstimos seriam reais e isso desmontaria o pilar central da narrativa da acusação. Os autos contêm notas das grandes emissoras de tevê que exibiram a campanha do Ourocard, fotos de outdoors e campanha em mobiliário urbano (painéis em shoppings e pontos das cidades, não compra de móveis, como disse um ministro do STF no julgamento). Até um congresso de magistrados foi patrocinado pelo Visa Ourocard. Por que tais elementos jamais foram considerados? Eis uma pergunta. Uma outra, sem resposta, apareceu durante o julgamento, numa questão de ordem que Joaquim Barbosa indeferiu liminarmente, sem saciar a curiosidade do ministro Marco Aurélio. Dizia respeito à existência do inquérito sigiloso 2.454, que contem várias contraprovas dos réus. Por que corre ainda em sigilo, destacado da Ação Penal 470?
Outra pergunta que o julgamento calou sem responder: quais foram os deputados comprados e quais votações foram viciadas? As reformas da Previdência e Tributária foram aprovadas com quase 400 votos cada uma, muitos da oposição, dispensando a compra de voto. Os recursos, sustenta o PT, foram transferidos a presidentes e dirigentes partidários para honrar compromissos eleitorais. Não, disse a acusação, para serem redistribuídos.
Mais tarde, o STF disse que não importava o destino dado às “vantagens indevidas”. Parece importante, pois isso muda a natureza do delito. Mas, se os sete deputados não petistas redistribuíram os recursos recebidos, era fundamental saber quais deputados receberam, foram comprados. Por que não foram investigados, com quebra de sigilo e tudo, todos os que votaram a favor do governo no período? Daí, sim, viriam provas cabais.
Por fim, a teoria do domínio do fato, importada de encomenda para condenar José Dirceu, contra quem faltaram provas, seja de corrupção ativa ou formação de quadrilha. Ele não poderia ignorar, pelo cargo que ocupava, concluíram os ministros. A pergunta é: daqui para a frente será adotado contra todos os ocupantes de elevada posição hierárquica? Não havendo impunidade, haveria uma razia.
PT no senado
