A Comissão de Educação aprovou nesta semana parecer contrário do deputado Pedro Uczai (PT-SC) a projeto de lei (PL 2002/11) do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) que dispensa os veículos de transporte escolar das zonas rurais de cumprir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O autor alega que a precariedade da via muitas vezes dificulta o cumprimento de todas as exigências.
Ao apresentar parecer pela rejeição do projeto, o relator afirmou que as exigências não parecem excessivas, já “que está em jogo a segurança de milhares de crianças e jovens”. Uczai destacou ainda o Programa Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), ambos do governo federal, que têm o objetivo de garantir a frequência dos alunos da zona rural à escola, sem abrir mão da segurança no transporte escolar.
Atualmente, a lei exige de todos os veículos de transporte escolar tenham registro como veículo de passageiros; sejam submetidos à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; tenham pintura horizontal amarela, com a inscrição “Escolar” em preto; disponham de equipamento de registro de velocidade e tempo; possuam lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades da parte superior dianteira, e lanternas de luz vermelha na extremidade superior da parte traseira; e ofereçam cintos de segurança a todos os alunos transportados.
Caminho da Escola – O Projeto Caminho da Escola consiste em linha de crédito especial, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas pelos estados e municípios. Já o Pnate autoriza transferência de recursos financeiros para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, etc.
Em plenário, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) destacou também esta semana a entrega de 161 ônibus de transporte escolar do programa Caminho da Escola para 65 municípios mato-grossenses. Ele recordou que, em 2010, quando era secretário de Educação do Mato Grosso, esteve em Brasília com o governador Silval Barbosa para fechar uma parceria entre o Ministério da Educação e o Mato Grosso para a aquisição de mil ônibus escolares – sendo 500 pelo ministério e os outros 500 pelo estado – para atender 50% da frota do transporte do MT.
“Essa parceria não só foi cumprida, mas foi cumprida além disso. Com esses 161 ônibus, Mato Grosso passa a ter 1.503 ônibus novos com o programa Caminho da Escola, perfazendo assim um atendimento de 65% da frota do transporte escolar”, comemorou o deputado na tribuna.
PT na Câmara com Agência Câmara
