Após exatos seis meses de investigações sobre desmandos e crimes que geraram um dos maiores índices de mortalidade do mundo durante a pandemia – mais de 605 mil vítimas -, a CPI da Covid chega ao fim consagrando o relatório final em uma sessão histórica, nesta terça-feira (26). Por sete votos a quatro, os senadores aprovaram o documento de mais de 1.200 páginas, que aumentou a lista de indiciados para 79 pessoas e duas empresas, e confirmou os 12 crimes pelos quais Bolsonaro terá de responder, incluindo crimes contra a humanidade. Além disso, a comissão aprovou a quebra do sigilo telemático do extremista de direita nas redes sociais em função da live na qual ele associou falsamente a vacinação contra a Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids.
O presidente da comissão Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o relatório será encaminhado pessoalmente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27), às 10h30.
A lista de indiciados que consta do relatório final inclui, além dos filhos de Bolsonaro – Flávio, Carlos e Eduardo -, aliados do governo, ministros e ex-ministros. Entre eles, Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onix Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário, Walter Braga Netto. Também foram incluídos os deputados federais Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros (PP-PR).
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O relator Renan Calheiros (MDB-AL) incluiu no documento final uma recomendação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conite). O órgão suspendeu análise de parecer contrário ao uso do ‘kit covid’ para tratar a doença.
“O mundo está alerta”, discursou o senador Humberto Costa (PT-PE). “Talvez, pela primeira vez, um país, numa investigação que não é num período de guerra nem de disputas étnicas nem em meio a atos de terrorismo, julga, avalia um Chefe de Estado como alguém que cometeu crimes contra a humanidade, que atacou a democracia, que deu tratamento vil às populações indígenas”, declarou.
O senador relembrou que, se não fosse o trabalho da CPI, da imprensa e da pressão popular, o povo continuaria largado à própria sorte, sem vacina. “Essa CPI foi fundamental para a história do nosso país, foi capaz de catalisar a atenção a insatisfação da população, que estavam dispersas, e trouxe luzes sobre fatos acontecidos em toda a pandemia”, apontou o senador, para quem a CPI provou que Bolsonato apostou na tese da imunidade da rebanho pela contaminação.
“Por isso, o senhor presidente da República e alguns de seus auxiliares estão enquadrados no crime de epidemia, com resultado morte, com penas que vão de 15 a 30 anos de prisão. Espero que a justiça seja feita e possam pagar por esses crimes”, ressaltou Costa.
Ele prometeu que haverá consequências aos que cometeram crimes e foram responsáveis por milhares de mortes no país. “Não vamos parar aqui”, assegurou o senador. “Vamos à PGR (Procuradoria-Geral da República), Tribunal Penal Internacional de Haia, alto comissariado de direitos humanos da ONU, comissão inter-americana de direitos humanos e, acima de tudo, não vamos esquecer nem abandonar as vítimas da covid-19”, afirmou Humberto Costa.
Guedes
Costa lamentou a não inclusão do ministro da Economia Paulo Guedes, que é, na avaliação do senador “a cara do que há de pior na elite brasileira” e um cidadão insensível”. Costa elogiou, no entanto, a adição do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro.
“ Me envergonho de ter um presidente do Conselho Federal de Medicina, que deveria regulamentara profissão e defender os médicos, um negacionista, bolsonarista, que trocou interesses políticos pelos interesses da saúde da população”, enfatizou.
Ação dolosa
“Não foi a omissão que nos levou a 605.884 mortos”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “Foi a ação dolosa de quem dirigiu o Brasil nesse período que levou a essa marca terrível, que fica marcada, que fica registrada na história como um dos momentos mais macabros da vida deste jovem país chamado Brasil”, sentenciou Carvalho. “O que caracteriza o dolo cometido por Bolsonaro é o fato dele ter agido com intenção de causar dano, por ação ou omissão, durante a pandemia”.
Ele também saudou o intenso trabalho e a dedicação da comissão à investigação dos fatos. “Essa CPI foi capaz de apressar o processo de imunização, de desmontar a ideia de que havia um tratamento milagroso, precoce, de prevenção com kit covid, foi capaz de mostrar a irresponsabilidade”, pontuou.
O senador destacou ainda o papel dos internautas, que contribuíram atentamente com os trabalhos, ajudando na checagem de narrativas. “Esse relatório teve a contribuição de milhares de brasileiros e brasileiras que acompanharam essa CPI com especial atenção, de um povo que sofria a perda de entes queridos. Não é a toa que essa CPI chegou próximo a 70% de aprovação da opinião pública”.
Agência PT de Noticia
