O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) a primeira das cinco partes que integram o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao PL 8046/10, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). Os destaques ao trecho aprovado – chamado de Parte Geral – serão apreciados na próxima semana.
O relator da matéria considerou um avanço a aprovação dessa primeira parte, que inclui 318 artigos. “Votamos essa parte do Código de Processo Civil e conseguimos avançar nesse debate para a semana que vem, quando alguns temas polêmicos poderão ser enfrentados na fase de destaques”, afirmou Paulo Teixeira.
Um dos pontos polêmicos do texto geral é o que trata da possibilidade de pagamento de honorários, além dos salários, para os advogados públicos. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal.
O novo Código de Processo Civil, que prevê melhores condições para tramitação das ações civis, está sendo votado em cinco blocos de capítulos. De acordo com o deputado Paulo Teixeira, dessa forma, fica mais fácil apresentar e apreciar os destaques ao texto. “Vamos oferecer aos brasileiros uma lei moderna com instrumentos importantes para tornar o processo civil mais leve”, disse o relator.
Gizele Benitz
