Um projeto de lei (PL 6815/10) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) multa em até cem salários mínimos estabelecimentos que apresentem filmes, trailers ou peças considerados inadequados à crianças ou adolescentes desacompanhados pelos pais. O projeto dá nova redação ao artigo 255 do Estatuto da Criança de do Adolescente, que trata do poder familiar e da classificação indicativa decretada pelo Estado. Se necessário, autoridades poderão decretar a suspensão do espetáculo ou o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
Hérica Tavares
