O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), protocolou requerimento de informações para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, preste esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de estudantes assistirem a propagandas de 30 segundos da atual gestão cada vez que acessam internet banda larga pelo programa Conecta Brasil.
Segundo denúncia do jornal o Estado de S. Paulo, seja estudante, seja professor, qualquer usuário do Wi-Fi Brasil, parte do programa Conecta Brasil, precisa assistir a uma propaganda de 30 segundos sobre programas sociais do governo de extrema direita Bolsonaro a cada vez que acessa a rede. A peça publicitária é uma imposição aos beneficiários do serviço. O Conecta Brasil é um conjunto de iniciativas do Ministério das Comunicações para promover a inclusão digital.
Bohn Gass indaga ao ministro sobre qual base jurídica o ministério utilizou para conferir a obrigatoriedade aos acessos dos cidadãos e cidadãs nos pontos de internet do programa. Ele requereu cópia do parecer da consultoria jurídica do gabinete do ministro, bem como do conjunto de posicionamentos das áreas técnicas da pasta a respeito do assunto.
Propaganda eleitoral?
O líder do PT também solicita cópia da íntegra dos vídeos institucionais aos quais os beneficiários são obrigados a assistir e questiona quais os critérios de “utilidade pública” usados para a propaganda obrigatória. “Alternativamente, por quais razões os vídeos não poderiam ser qualificados como propaganda eleitoral irregular e antecipada, realizada com recursos públicos?”, indaga Bohn Gass.
No requerimento, Bohn Gass observa que, em 20 de maio, em ato oficial em Santa Filomena (PI), o ministro Fábio Faria disse que os tais vídeos constituem o que ele chamou de “fonte alternativa de informações, em oposição a notícias contra o presidente”. Bohn Gass assinala que do evento participou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). “O vereador viajou e estava presente em que qualidade? O ministério arcou com os custos de seu deslocamento? Pagou passagens? Diárias? O vereador viajou em avião da FAB?”, pergunta o líder do PT.
Custos de produção
No requerimento, Bohn Gass solicita ainda informações sobre o custo de produção dos vídeos obrigatórios e indaga se foram realizados com recursos de qual unidade orçamentária e sob qual contrato de publicidade do governo. Solicita também cópias de todos os contratos celebrados para a implementação do Wi-Fi Brasil, envolvendo instituições como a Telebras, o Banco do Brasil e o Sebrae.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, pelas estimativas do Ministério das Comunicações, ao menos 26 milhões de brasileiros passaram a ter acesso à banda larga pelo Conecta Brasil. O programa tem um custo previsto de R$ 2,7 bilhões. Deste montante, R$ 2,46 bilhões serão alocados no Norte e no Nordeste, onde é maior a carência de internet.
Bohn Gass lembra que é justamente nessas duas regiões onde Bolsonaro enfrenta a maior rejeição do eleitorado. O Nordeste é o principal reduto eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Norte, em 2018, Bolsonaro venceu o petista Fernando Haddad com pequena margem de votos.
O ministro das Comunicações tem um mês para responder ao requerimento de informações.
Leia a íntegra do requerimento:
Redação PT na Câmara
