Em pauta na Câmara o projeto de lei complementar (PLC 238/13) altera o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União.
Desde o fim dos anos 90, a União é a principal credora das dividas dos Estados e Municípios. De lá pra cá, a correção desses débitos é feito pelo índice de inflação medido pelo Índice Geral de Preço (IGP). Com a nova proposta, o valor da divida contraída nesse período, deve ser corrigida por meio da Taxa Selic ou pelo índice de inflação medido pelo IPCA mais 4% ao ano.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) comentou o projeto que prevê um desconto na dívida atual desses entes federados. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2013.
saiba mais: Câmara deverá votar correção de dívidas dos estados e municípios com a União
Líder do PT destaca importância da renegociação de dívidas de estados e municípios
