O deputado Sibá Machado (PT-AC), relator da Comissão Especial que analisa o projeto de lei (PL 2177/11), apresentará nesta quarta-feira (23), seu parecer ao chamado “Código de Ciência,Tecnologia e Inovação”, em audiência pública com a presença do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp.
Aguardado com expectativa pela comunidade científica, o PL 2177/11 prevê a retirada de entraves burocráticos da pesquisa brasileira e dá uma nova redação às questões de compras de produtos, importação de equipamentos, desburocratização e contratação de serviços, alterando ainda regras e procedimentos hoje contemplados em pelo menos uma dezena de leis e códigos.
Para Sibá, que realizou várias audiências públicas pelo país debatendo o projeto com as diversas instituições de Ciência e Pesquisa do País, estabelecer um novo arcabouço legal que estimule e acelere o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil é fundamental.
“Hoje, os investimentos na área chegam a 1,2% do Produto Interno Bruto mas a meta é chegar em 2015 com 2%. A economia brasileira precisa de um salto tecnológico, nossa pauta de exportações tem percentual altíssimo de commodities e de semielaborados, precisamos agregar a ela mais tecnologia, ainda importamos insumos para nossa indústria que poderiam estar sendo produzidos aqui,” disse o deputado, lembrando ainda do que talvez seja o maior gargalo do setor, a Lei de Licitações. “A questão das compras é séria, a Lei 8.666 restringe a compra de insumos e equipamentos e há também problemas aduaneiros”.
De acordo com o deputado, pela abrangência e complexidade da temática apresentada ao longo das discussões, o PL 2177/11 deu origem a novas proposições e ativou o debate sobre outras já em curso.
De autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), a PEC 290/13 é um dos desdobramentos do PL 2177/11, e terá seu texto final também apresentado durante a audiência pública. A PEC incorpora o termo “inovação” à Constituição Federal e cria o Sistema Nacional de Ciência, que passaria a coordenar as ações de entidades públicas e privadas, fomentando a colaboração e integrando instituições de pesquisa tecnológica e empresas inovadoras.
A proposição faz parte de um rol de cinco iniciativas legislativas que, juntas, vão compor um novo marco para a ciência no País. Além da PEC e do PL 2177, fazem parte desse novo marco para a ciência a proposta de um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a pesquisa, a Lei de Biodiversidade e a Lei das Fundações de Apoio à Pesquisa – essa última contemplada dentro da Medida Provisória 614/13, já sancionada pela Presidente Dilma.
A ideia é que sejam votados no mesmo dia os pareceres da PEC 290/13 e o do PL 2177/11, em reunião da Comissão Especial que analisa as proposições, ainda na tarde do mesmo dia.
A audiência pública, prevista para 10h00, contará com a presença de Ministros, Governadores de Estado e representantes de toda a comunidade científica brasileira.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
